O Orçamento Geral do Estado para 2024, que estima receitas e despesas em 24,7 biliões Kz, começa a ser executado a partir desta terça-feira, depois de ser publicado no Diário da República do dia 29 de Dezembro. Avança o ministério das finanças em comunicado, e afirma que estão reunidas as condições para a execução imediata do OGE-2024.

Dos 24,7 biliões Kz de despesas previstas, 14,7 biliões Kz correspondem ao pagamento de amortizações e juros da dívida pública. O Plano Financeiro do Governo prevê apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 17,4 mil milhões Kz, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) e aponta a um saldo primário (resultado das contas públicas excluindo os juros) positivo na ordem dos 6,2% do PIB.

Prevê igualmente o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), ajuste de 5% do salário da Função Pública, a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com 10 mil milhões Kz, e a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas.

Apesar do aumento salarial de 5% na Função Pública, insuficiente para compensar a perda de poder de compra, e do aumento do escalão de isenção em IRT para 100 mil Kz, nem tudo são boas notícias para os angolanos neste OGE 2024.

Os preços dos combustíveis e da electricidade vão aumentar, de acordo com documento do Governo, já que o Executivo pretende retirar os subsídios operacionais para a cobertura de combustíveis (JET B e gasóleo) consumidos nos terminais de produção térmica explorados pela PRODEL.

"Remoção da subsidiação operacional para cobertura dos encargos com o combustível (JET B e gasóleo) para as instalações de produção térmica, exploradas pela PRODEL, devendo as correspondentes despesas passarem a ser incorporadas na determinação da RAR (Receita Anual Requerida) da PRODEL, e ajustar o preço de venda da PRODEL ao Comprador Único, bem como os preços dos demais segmentos da cadeia do sector, nomeadamente de venda do Comprador Único (RNT) ao Distribuidor e Comercializador (ENDE E.P.) e o tarifário de venda ao cliente final", revela a proposta de OGE no capítulo "Tornar o Orçamento Geral do Estado Mais Sustentável".

Aprovado pela Assembleia Nacional a 13 de Dezembro 2023, com 119 votos a favor, 83 contra e uma abstenção, o OGE para este ano prevê um crescimento da economia na ordem dos 2,84% e uma taxa de inflação de 15,3% até ao final do ano. As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 USD e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 600 mil barris de petróleo.