As cheias que devastaram Benguela em Abril abriram caminho para um dos maiores pacotes de contratação emergencial dos últimos anos, com o Presidente da República a autorizar despesas de cerca de 356,8 mil milhões Kz para obras de reconstrução, contenção de rios, habitação social, recuperação de estradas e fiscalização técnica. Mas, apesar da dimensão financeira do programa, a gestão centralizada das intervenções pelo Ministério das Obras Públicas volta a levantar dúvidas sobre a autonomia efetiva dos governos provinciais e sobre a capacidade do País em responder de forma estrutural - e não apenas reactiva - às catástrofes naturais.

O pacote foi aprovado através do Despacho Presidencial n.º 185/26, depois de o Executivo reconhece que as chuvas extremas provocaram o rompimento parcial dos diques do Rio Cavaco, o transbordo de rios e a inundação de bairros inteiros, afectando infra-estruturas críticas, circulação rodoviária e milhares de famílias.

A maior fatia financeira destina-se precisamente às obras hidráulicas e de contenção de cheias. Só a construção em pedras argamassadas dos diques remanescentes ao longo do Rio Cavaco absorve 75,04 mil milhões Kz, enquanto os diques e reabilitação do Rio Catumbela consomem outros 70,68 mil milhões Kz e as obras equivalentes no Rio Coporolo mais 66,69 mil milhões Kz. Somadas, estas três intervenções representam mais de 212 mil milhões Kz, cerca de 60% de todo o pacote aprovado.

Além disso, o Executivo autorizou 31,33 mil milhões Kz para recuperação dos diques afectados pelas cheias do Rio Cavaco e desassoreamento, 28,51 mil milhões Kz para a ponte definitiva sobre o Rio Halo, 17,18 mil milhões Kz para reparação dos pavimentos das estradas EN-260 e EN-100, 10,40 mil milhões Kz para limpeza e reparação de in fra-estruturas urbanas, 11,17 mil milhões Kz para construção de 225 casas sociais, 24,82 mil milhões Kz para dois lotes adicionais de 250 casas sociais cada e 6,18 mil milhões Kz para elaboração do projecto definitivo de controlo das cheias dos rios Cavaco, Catumbela e Coporolo. Há ainda verbas avultadas para fiscalização e coordenação das empreitadas, que no conjunto ultrapassam 8,4 mil milhões Kz, um valor que demonstra a dimensão técnica e administrativa do programa, mas que também deverá alimentar o debate sobre os custos indirectos associados às grandes obras públicas em Angola.

Grandeza do desastre

O Executivo justifica o recurso à contratação emergencial com a magnitude do desastre natural e a necessidade de resposta rápida. Contudo, a experiência angolana mostra que muitos destes processos acabam por escapar aos mecanismos normais de concorrência pública e fiscalização efectiva, abrindo espaço para derrapagens financeiras, atrasos e obras de qualidade discutível. Outro ponto que deverá gerar discussão política e institucional é a forma como o processo será conduzido. O despacho delega competências diretamente ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, incluindo a aprovação das peças do procedimento, validação legal e assinatura dos contratos.

Na prática, isto significa que a gestão do programa ficará concentrada em Luanda, apesar de as obras incidirem quase integralmente sobre Benguela. A opção reforça a tendência histórica de centralização das grandes decisões financeiras e de contratação pública, mesmo em situações claramente localizadas. Vários especialistas defendem há anos que operações desta natureza poderiam ser parcialmente coordenadas pelos governos provinciais, sobretudo quando envolvem conhecimento directo do território, das populações afectadas e das prioridades urbanísticas locais.