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Angola

PGR admite dificuldades em reunir provas no processo do caso dos 7 mil milhões Kz na AGT

Hélder Pitta Grós

O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu a existência de dificuldades em reunir provas na investigação do caso dos 7 mil milhões Kz na Administração Geral Tributária (AGT). Hélder Pitta Grós, à margem da conferência sobre o legado da mulher no sector jurídico, disse que o processo está em instrução, mas existem dificuldades em reunir provas, uma vez que se trata de um crime informático.

"Isso para nós é uma novidade no tratamento desse processo, da recolha da prova. Nem sempre temos os meios mais adequados para um trabalho eficaz, nesse sentido, mas todos os esforços estão a ser feito para que consigamos apurar o que se passou", avançou.

Como refere o FMI, no relatório do artigo IV, foram capacitados mais de 1.000 quadros, entre os quais agentes de investigação, no primeiro mandato de João Lourenço.

O PGR garantiu que "o processo continua em instrução, com muito empenho da parte dos magistrados e oficiais de investigação criminal envolvidos. Dificuldades há porque são crimes informáticos, são crimes em que foram usados os meios digitais".

Pelo menos oito pessoas foram detidas na AGT, pelos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa, através de sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa, peculato e obstrução à justiça. E foram "apreendidos 301 mil USD, 66 milhões Kz e 4.860 rands, além de duas viaturas topo de gama, em nome da esposa" de um dos detidos "que não trabalha", esclareceu o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, que calcula que o esquema de fraude fiscal tenha "lesado o Estado em 7 mil milhões Kz, em 1.500 operações". O SIC apreendeu também três residências luxuosas (uma delas com 12 quartos) e cinco viaturas topo de gama. Segundo apurou o Expansão, os funcionários envolvidos abordavam as empresas com notas de liquidação de impostos, e nalguns casos multas, de valores elevados e negociavam reduções do valor, desde que uma parte fosse directamente para os seus bolsos. O empresário aceitava, entregava o valor pedido e no sistema da AGT eram introduzidos recibos de valor inferior ao imposto. No caso de multas, eram anuladas do sistema. Há também evidências de cobranças para apressar os processos de reembolso do IVA.

Hélder Pitta Grós falou também que a PGR trabalha para averiguar os factos sobre as denúncias públicas no Ministério do Ambiente, feitas pelo Novo Jornal, de um esquema que vai desde o licenciamento de empresas, em indicação de empresas para estudos de impacto ambiental. Segundo Pitta Grós, "são denúncias públicas", cuja veracidade está a ser verificada, para, a partir daí, a PGR poder seguir com um processo-crime, se for caso disso.

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