Angola continua longe de cumprir os requisitos de partilha de informação relevante sobre a indústria extractiva, que também é a principal fonte de receitas e de actividade económica no País. Depois da adesão voluntária à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), anunciada por João Lourenço em Setembro de 2020, o Governo compromete-se agora em reformular o quadro legal em vigor, considerado opaco e incentivador de más práticas, para cumprir os padrões daquela organização, sob pena de agravamento da imagem do País junto de investidores e parceiros nacionais e internacionais.

Durante a semana, esteve em Luanda uma delegação da ITIE, que incluiu a responsável pelo secretariado internacional, Helen Clark, o director-executivo adjunto, Bady Balde, e a responsável pelo apoio da organização à ITIE Angola, Tatiana Alvarenga. A visita de trabalho serviu para avaliar a implementação dos mecanismos de prestação de contas e transparência e para contactar directamente com todas as partes interessadas neste processo: Governo, empresas que actuam no sector extractivo e representantes nacionais da sociedade civil.

Angola é uma jurisdição conhecida pela opacidade na prestação de contas e receitas provenientes da exploração de petróleo, gás e recursos minerais, falta de identificação dos beneficiários finais das empresas e a sua relação com Pessoas Politicamente Expostas (PEP, na sigla em inglês), promiscuidade e tráfico de influências entre actores públicos e privados e atribuição de licenças de exploração sem a transparência exigida. Este contexto é propicio à corrupção, à aplicação de más práticas em geral, que depois resulta directamente na má distribuição da riqueza, aumento da pobreza e negação dos direitos económicos e cívicos da maioria dos angolanos.

Para mudar e+sta realidade é preciso vontade política para caminhar nesse sentido e também que a sociedade em geral pressione as estruturas públicas a cumprir as suas funções nos termos da lei e da ética associada aos servidores do Estado.

Neste momento, Angola ainda está a cumprir os mecanismos de validação da adesão à ITIE. A evolução é analisada através da informação publicada nos Relatórios Anuais de Progresso (RAP). O Comité Nacional de Coordenação, que inclui todos os representantes locais (incluindo a sociedade civil), já publicou dois RAP, relativos aos exercícios fiscais de 2021 (o documento foi publicado em 2023) e 2022 (publicado em 2024), tendo o processo de validação começado oficialmente em Outubro de 2024.

Primeira má avaliação

Segundo os dados obtidos pelo Expansão, a primeira avaliação preliminar (ainda sujeita a alterações e contribuições das partes envolvidas) coloca Angola com uma pontuação "relativamente baixa" (ou "fairly low", no original em inglês) em três dos quatro itens em análise: "Implementação do padrão 2019 da ITIE", "Envolvimento das partes interessadas" e "Transparência" (que regista a pontuação mais baixa, com apenas 50,5 pontos em 100 possíveis). O único resultado positivo, ou "moderado", foi obtido no item "Resultados e impacto", de acordo com a avaliação da ITIE.

As regras de validação da organização indicam que um resultado global abaixo dos 50 pontos resulta na suspensão imediata do país-membro e, caso não se registe evolução positiva, uma segunda avaliação com resultados semelhantes dá origem ao afastamento definitivo da ITIE.

Leia o artigo integral na edição 818 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)