O montante do salário mínimo nacional único garantido passou de Junho de 2003 a Junho de 2013 de 3.500 Kz para 13.277 Kz, evoluindo na ordem dos 379%, segundo mostra o balanço do Ministério da Administração Pública, do Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sem, no entanto, deflacionar os valores.
Em 2005, o Governo aprovou nova legislação ao aprovar um salário mínimo nacional por grandes agrupamentos, sendo o do comércio e indústria extractiva, o dos transportes, serviços e indústria transformadora, e por fim o da agricultura que, desde essa data até 2013, registaram uma evolução na ordem dos 227 %.
O relatório semestral do grupo técnico para o estudo da evolução do salário mínimo indica que o reajustamento do montante do salário mínimo nacional em Junho do ano passado foi de 12% em função da inflação esperada prevista no Orçamento Geral do Estado de 2013 de 9% ao qual foi acrescido 3%.
Segundo cálculos do Expansão, esse reajuste proporcionou um aumento nominal de 1.427 Kz face ao salário mínimo de 2012, que era de 11.850 Kz. A este aumento nominal, se retirada a inflação esperada (9%), conclui-se que o salário mínimo teve um aumento real de 377 Kz (3%).
A procura por um salário condigno é o factor motivador da mobilidade da força do trabalho segundo assegura o economista Pedro Assis. Com excepção da agricultura sectores com a tradição de empregar de forma massiva mão-de-obra registaram quebras acentuadas na ordem dos 60% originados em grande parte pela fraca capacidade de remunerar os quadros.
"É em sectores como o comércio, saúde, educação e transporte, exceptuando a agricultura, que se registam grandes variações negativas. Os funcionários públicos auferem um salário que pouco os possibilita satisfazerem necessidades básica", considerou. "Tudo isso contribui para uma migração de quadros para o sector informal, que é o que mais absorve e oferece, apesar dos riscos, condições para satisfazerem o essencial".
O salário mínimo actual não chega a metade do conjunto de produtos que compõem a cesta básica utilizada por uma família durante um mês. De acordo com o relatório, a média de custo da cesta básica nos diversos mercados da Luanda é de 26.497 Kz ao passo que o salário único garantido está fixado em 13.277 Kz, ou seja, tem a capacidade de comprar apenas metade dos produtos que compõem esta cesta.
