O programa Simplifica, que pretende tornar mais célere e simples os actos da administração pública, ainda não chegou no sector imobiliário segundo especialistas que defendem a rápida implementação do projecto para facilitar a legalização dos imóveis, sobretudo os relaciona- dos com o sector privado.

Realizar a escritura pública de um apartamento ou adquirir o direito de superfície de um terreno continua a ser uma "dor de cabeça" para os cidadãos e agentes imobiliários que desesperam com a burocracia e os valores em volta do processo, considera o jurista Silva Santos.

De acordo com este profissional, o Simplifica deveria comec,ar nos sectores com maior potencial contributivo para a economia e aqui o sector imobiliário deveria ser uma prioridade.

"Não entendo como até hoje realizar um acto relacionado com um imóvel, seja habitação ou terreno, continua a ser uma dor de cabeça em todos os aspectos, apesar da importância que o imobiliário tem na vida económica do País. E nem mesmo a campanha de massificação de registo de imóveis tem facilitado o processo", disse.

(Leia o artigo integral na edição 645 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)