Só duas em cada 10 indústrias angolanas têm alvará industrial
DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O TECIDO INDUSTRIAL EM 2021
Apenas 17% das 2.693 unidades industriais identificadas pelo Ministério da Indústria e Comércio como tendo a sua a situação jurídica definida, tem alvará. Contas feitas, ao todo, são só 458 indústrias a possuir esta licença que lhes permite desenvolver a sua actividade industrial.
Apenas 17% das indústrias nacionais detinham no final de 2021 alvará industrial, licença que permite o exercício da actividade, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados estatísticos da Direcção Nacional da Indústria (DNI) do Ministério da Indústria e Comércio. Ao todo, são apenas 458 industrias a funcionar com alvará em território nacional.
Segundo estes dados, o DNI tem identificadas 7.410 unidades industriais em todo o país mas, destas, 63,7%, equivalentes a 4.717, não apresentavam situação jurídica definida, sendo estas consideradas informais, enquanto 20,4%, equivalentes a 1.513, eram sociedades por quotas, e 10,2%, que representa 756, eram empresas em nome individual. Contas feitas, o DNI tem identificadas no país em pleno funcionamento 2.693 com situação jurídica definida. E, destes, apenas 17%, equivalentes a 458 indústrias, tem alvará, segundo as contas do Expansão com base nos dados disponibilizados.
Ou seja, em todo o país há 2.235 unidades industriais a funcionar sem alvará, a licença que lhes permite operar.
A elevada burocracia e a falta de cédulas para a emissão destes alvarás são dos principais constrangimentos encontrados pelos empresários da indústria quando pretendem legalizar a sua actividade. Aliás, segundo fontes empresariais, são estas questões também que continuam a prejudicar o ambiente de negócios e a dificultar a captação de investimento, sobretudo estrangeiro. Já em 2019, o economista Alves da Rocha alertava a elevada burocracia dentro do Estado.
"Tem o Governo consciência de como se encontram os departamentos (centrais e provinciais) que tratam de questões relacionadas com documentos, alvarás, autorizações? Que investidores estrangeiros terão coragem de demandar Angola para colocar o seu dinheiro no País? E a reforma do Estado e da sua tremenda burocracia vai demorar anos, pois é também uma questão cultural", disse, na altura, o economista em respostas a questões do Expansão.
(Leia o artigo integral na edição 668 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Abril de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
