Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Unidades industriais CIF deverão ter novos donos até ao final de Maio deste ano

10 MESES DEPOIS DA PRIMEIRA DATA ANUNCIADA

O concurso público já abriu e as propostas devem ser entregues até ao dia 13 de Março. Houve uma alteração significativa no procedimento de privatização que passa agora pela alienação total das unidades e terrenos.

Dez meses depois da primeira data anunciada, iniciou-se o processo de privatização das unidades industriais CIF, quatro imóveis distribuídos por três lotes, que foram entregues de forma voluntária pelos antigos accionistas há cinco anos. Em Março de 2024, o IGAPE convocou potenciais investidores e a comunicação social para uma sessão de esclarecimento, na qual foram apresentados os lotes a privatizar, tendo sido dito que até ao final do mês seria aberto o concurso público, estimando-se que em Setembro o processo estaria concluído. O processo foi sucessivamente adiado até hoje.

Relativamente ao que foi apresentado na altura, a grande alteração está ligada à forma como estas unidades serão privatizadas. Inicialmente, a modalidade escolhida era de Cessão de Direito de Exploração, o que significava que os investidores se candidatavam a fazer um contrato de gestão e exploração por um período de 10 anos, sendo que em qualquer altura poderiam accionar a opção de compra sobre um valor previamente definido, descontando as rendas entretanto pagas. Os imóveis mantinham-se por isso na titularidade do Estado.

Agora estamos a falar de alienação total das instalações, por Concurso Limitado por Prévia Qualificação, que implica que antes de avançarem com as propostas financeiras, os interessados terão de ser aprovados pela instituição. Isto sob duas perspectivas - em termos técnicos olhando para a experiência que possuem nos sectores a que se candidatam, realizações anteriores e valor do capital humano, e em termos financeiros para os balanços e demonstrações financeiras das entidades, capacidade de investimento e capital disponível.

O Estado dá a garantia que não vai aparecer ninguém a reivindicar a titularidade dos imóveis ou terrenos que vão ser privatizados, e que as dívidas existentes não transitam para os novos "donos". Sendo unidades fabris que estão paradas, o IGAPE garante visitas aos potenciais investidores aos locais onde estas estão instaladas para se aperceberem das condições actuais, devendo estas ser agendadas através do envio de um e-mail, com a indicação da data em que se pretende realizar a visitar o activo, bem como o número de participantes para cada entidade interessada, que não poderá ser superior a cinco (5) pessoas, cabendo a estes os encargos inerentes à sua deslocação.

As propostas deverão ser entregues em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se identifica a designação do procedimento, até ao próximo dia 13 de Maio. O IGAPE estima que precisará depois de dois meses para fazer a análise dos processos, e que até ao final de Maio deste ano possa assinar os acordos de passagem de titularidade dos imóveis e terrenos.

No Lote 1 está a CIF Cimenteira e a CIF Logística, sendo que a cimenteira tem neste momento os fornos para produção paralisados, estima-se que será necessário um investimento de 20 milhões USD para os pôr a funcionar, mas existe a garantia que o problema da titularidade de uma das minas de calcário adjacentes, está resolvida.

No Lote 2 está a CIF Automóvel, que está paralisada e não tem trabalhadores, mas também já não tem máquinas industriais, valendo sobretudo pelo terreno de 36 hectares onde está instalada e algumas infraestuturas já existentes. No Lote 3 está a CIF Cervejeira, inaugurada há 11 anos, mas que sempre produziu abaixo da sua capacidade instalada, precisando de investimentos para a modernização das linhas de produção e enchimento, e de investimentos para o relançamento da marca Bela, ou para o lançamento de uma marca nova.

"Sendo unidades estratégicas para a nossa economia, é necessário garantir que os candidatos têm capacidade financeira e experiência para desenvolver estas infraestruturas", explicou Hortêncio Sanumbutue na apresentação de Março do ano passado.

Logo Jornal EXPANSÃO Newsletter gratuita
Edição da Semana

Receba diariamente por email as principais notícias de Angola e do Mundo