Apenas um terço, cerca de 11,7 milhões, da população angolana, têm acesso à água da rede pública por falta de investimento nas infra-estruturas necessárias para expandir a rede e acompanhar o ritmo de crescimento das cidades, assim como a sustentabilidade financeira das empresas do subsector, segundo divulgou a Direcção Nacional das Águas (DNA), durante do XIII Conselho Consultivo do Ministério da Energia e Águas.

Embora Angola possua uma vasta quantidade de recursos hídricos, com 47 bacias hidrográficas principais, a generalidade da população ainda enfrenta enormes dificuldades no acesso à água potável, especialmente nas áreas mais rurais, devido ao crescimento desigual do país.

A concentração populacional nos grandes centros urbanos acentua a falta de cobertura nas zonas rurais, contribuindo para a desigualdade no acesso a este serviço, que é um importante indicador do desenvolvimento social e económico de uma região.

Nas zonas urbanas, o investimento em novos sistemas de abastecimento água, reabilitação e expansão das infra-estruturas existentes não acompanhou o crescimento demográfico. Isso resultou na precaridade da distribuição actual, fazendo permanecer o negócio informal da água, nas zonas periféricas das grandes cidades, assim como as ligações clandestinas na rede, que prejudicam o funcionamento normal do sistema.

Além da fraca cobertura da população com o precioso líquido, grande parte dos que têm cobertura experimentam restrições no fornecimento da água, com limitações diárias. Algumas das zonas peri-urbanas em Luanda, por exemplo, têm no máximo um fornecimento de agua corrente durante três horas por dia.

Conforme o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), além da falta de investimento, a expansão dos serviços de abastecimento de água tem sido adiada também pelo facto de os empresários privados não se sentirem atraídos para o negócio das águas, um sector onde o Estado assume toda a cadeia.

O sector também enfrenta desafios regulamentares e da tarifa praticada, que além de fragilizarem a sustentabilidade das empresas do sector, contribuem para um envolvimento quase inexistente do sector privado.

As baixas tarifas praticadas contribuem para a instabilidade e a qualidade dos serviços fornecidos, que juntamente com a ineficiência na facturação e nas cobranças retardam o desenvolvimento e o equilíbrio económico e financeiro das empresas do sector, ou seja, as empresas do sector não conseguem ter autonomia financeira para fazer investimentos e expandir a rede, estando dependentes de apoios estatais.

Consumo per capita abaixo do recomendado

Os dados do I semestre deste ano das empresas públicas de água revelam que em todo o País está instalada uma capacidade de produção de 1,5 milhões de metros cúbicos/dia, com mais de 52% desta capacidade concentrada em Luanda. Entretanto, apenas 64% desta capacidade (955,9 mil metros cúbicos/dia) foram produzidas nos primeiros seis meses, o que revela o nível de eficiência na produção.

A meta do governo projecta, até ao fim de mandato (2027), expandir a capacidade de produção para 2,5 milhões de metros cúbicos/dia e em 2030 chegar a 4 milhões de metros cúbicos/dia.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo per capita de água recomendado deve estar no intervalo entre 50 a 100 litros de água por pessoa/dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde.

Contas feitas, numa produção de 955,9 mil metros cúbicos, equivalente a 955,9 milhões de litros, cada angolano, em média, consome apenas 27 litros/dia, abaixo das recomendações da OMS.

Em termos de comercialização, os dados apontam que foram facturadas mais de 33,7 milhões Kz pelas 18 empresas públicas de água, mas apenas 64% desta factura foi cobrada. Mais de 80,5% da água facturada estão concentradas nas províncias de Luanda, Benguela, do Huambo e da Huíla, com uma factura de 27,2 mil milhões Kz.

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