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Angola

Mais da metade das escolas privadas em Luanda funcionam ilegalmente

NUM UNIVERSO DE 3.753 COLÉGIOS NA PROVÍNCIA EM 2021/2022 MAIS DE 2.000 ESTÃO ILEGAIS

Pela primeira vez, desde 2019, há mais alunos nos colégios do que nas escolas do Estado. Os dados revelam incapacidade do ensino público assumir as rédeas do ensino geral em Luanda, contrariando o disposto na Constituição, que atribui ao Estado a responsabilidade de promover ensino obrigatório gratuito.

Em Luanda, mais de 2.000 escolas privadas estão ilegais, num universo de 3.753 colégios na capital do País, apurou a Direcção da Educação da Província de Luanda, durante o processo de regularização das instituições de ensino, que está em curso. Isto quer dizer que em cada 10 instituições de ensino privado só 5 estão aptas a operar, segundo cálculos do Expansão que resultam do cruzamento dos dados do Anuário Estatístico da Educação (2021/2022) do Instituto de Nacional de Estatística com os dados do levantamento feito pelo gabinete provincial de educação durante o processo de regularização das escolas.

As 2.000 escolas que estão ilegais não vão ser encerradas, "por serem um parceiro importante do Estado no ensino geral", com uma oferta superior ao ensino público, o que põe a nu a incapacidade das escolas públicas para absorverem a demanda, que cresce todos os anos com a entrada de novos alunos no ensino geral.

Para se ter uma ideia da força do ensino privado em Luanda, no ano lectivo 2021/2022, foram matriculados no ensino privado 969.716 alunos contra os 856.719 do ensino público. Pela primeira vez, desde 2019, o número de alunos matriculados no ensino privado superou o número de alunos nas escolas do Estado. Já nas escolas comparticipadas (público-privadas) estudaram 170.659, totalizando quase 2 milhões de alunos matriculados em todos os municípios da província Estes dados contradizem a alínea g) do artigo 21 (tarefas fundamentais do Estado) da Constituição da República de Angola, que atribui ao Estado a responsabilidade de "promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito".

A directora do gabinete provincial da educação de Luanda, Philomene Carlos, reconheceu ao Expansão que as escolas públicas em Luanda estão longe de atender ou acompanhar a demanda. Por isso, considera os colégios parceiros importantes para fazer face à crescente procura que a capital do País regista todos os anos.

Para minimizar a quantidade de escolas privadas ilegais, o governo provincial está a proceder a visitas às escolas nestas condições em todos os municípios. A ideia passa por consciencializar os seus promotores a licenciarem-se e a criarem condições para um ensino de qualidade. "O que nós estamos a dizer aos promotores, e nós esperamos que eles acatem, é que escrevam ao gabinete provincial da educação [que licencia as escolas] a negociar o tempo que precisam para conformarem a situação das suas infra-estruturas de ensino com a lei", esclarece.

"Queremos ter parceiros organizados, serviço de qualidade. Temos de olhar para a educação como um factor que vai transformar o nosso País. Não educação no sentido restrito da palavra, porque estamos a olhar também para os valores", acrescentou.

De acordo com a responsável, o objectivo é que as escolas preparem as condições e encontrem recursos humanos com perfil para as direcções e professores que se adequem ao nível de ensino e aos cursos que....

Leia o artigo integral na edição 769 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)