O Ministério das Finanças, através do Instituto de Supervisão de Jogos, confirmou a empresa Mota Tavares & Jogos, como a concessionária dos jogos sociais de lotaria nacional e instantânea, totoloto e totobola.

De acordo com uma nota do supervisor de jogos em Angola, após um processo de análise e avaliação minuciosa dos documentos de proposta apresentados, a Mota Tavares & Jogos foi a vencedora do concurso público de concessão de jogos sociais, ao qual concorreram cinco entidades. O procedimento concursal adoptado foi o de concurso público, aberto por meio do Despacho Presidencial n.º 143/23 de 19 de Junho, em que a fase de candidaturas foi aberta a 29 de Julho de 2023 e encerrada no dia 21 de Novembro de 2023.

A comissão de avaliação, de acordo com o ISJ, recebeu manifestações de interesse de cinco entidades, nomeadamente: Mota Tavares & Jogos, Primeira Aposta, LiveBet Games, CTC Investment Group e Lotarias Kitady.

Os requisitos que estiveram na base da avaliação e análise das propostas foram a idoneidade, capacidade financeira e experiência técnica na exploração de jogos sociais.

Em termos de calendários, a fase subsequente, de apreciação e avaliação das candidaturas e propostas técnicas e financeiras, incluindo esclarecimentos decorrentes de interposição de reclamações e recursos, decorreu no período de 22 de Novembro de 2023 a 18 de Abril último.

O regulador aponta que, após uma análise minuciosa, a comissão de avaliação concluiu que a proposta da Mota Tavares & Jogos respondeu de modo satisfatório às exigências das peças do procedimento, assim como aos interesses do Estado, visando a obtenção de recursos para satisfação de necessidades sociais colectivas.

Recordar que a Mota Tavares, no ano passado, foi a maior contribuinte do Imposto Especial de Jogos sobre a receita bruta, com 2,6 mil milhões Kz, representando 49% do valor arrecadado. A Primeira Aposta, com 43 % foi a segunda maior contribuinte, com o pagamento de 2,2 mil milhões Kz.

Entretanto, à semelhança do Imposto Especial de Jogos sobre a receita bruta, também para o Imposto Especial de Jogos sobre os Prémios, a entidade Mota Tavares, com 62%, e a Primeira Aposta, com 29%, foram responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre os Prémios acima de 90%, contribuindo com um valor combinado de 3,2 mil milhões Kz. Contudo, nos jogos sociais, o mercado das licenças é detido a 50% pela Mota Tavares, com duas licenças para Luanda, enquanto a Bantu Bet e a Primeira Aposta partilham os restantes 50%, com uma única licença para Luanda, tanto para uma como para a outra, representando 25% de quota de licenças para cada entidade.