A maioria das multinacionais que trabalham com o software de gestão SAP e com contabilidade consolidada está em situação de incumprimento no IVA em Angola. As empresas não conseguem submeter o ficheiro de compras e vendas, denominado Ficheiro SAFT (AO), porque o SAP não está certificado pela AGT e as soluções encontradas para fazer incorporar o ficheiro na Declaração Periódica do IVA começaram a gerar erros na contabilidade das empresas e a desencadear problemas no sistema informático da AGT.

Esta situação afecta multinacionais, como a Maersk e a CMA cgm, líderes mundiais no transporte marítimo de contentores, mas também empresas nacionais que usam o software alemão de gestão e contabilidade, como é o caso da Sonangol, que adoptou o SAP para todas as empresas do grupo. Total, ENI, Griner, Altran e Air France também trabalham com o SAP, software usado por 70% das maiores empresas do mundo. Todas elas têm problemas no processamento do IVA em Angola e algumas já manifestaram o receio de que as multas, no valor de 300 mil Kz, por cada falha na submissão, comecem a chegar aos escritórios. "Todas as multinacionais que usam softwares e que consolidam contas lá fora têm problemas", resumem os contabilistas.

Não só por causa do ficheiro SAFT, mas também pelas especificidades da arquitectura do IVA angolano e pelas inúmeras alterações fiscais feitas, desde 2019, algumas conjunturais e com o tempo de vigência de um orçamento geral do Estado.

Ficheiro de inspecção

A Declaração Periódica do IVA, que permite fazer os pagamentos do imposto, é submetida todos os meses até ao último dia útil. A declaração é preenchida directamente no Portal do Contribuinte e inclui, como um dos elementos obrigatórios, o SAFT, ficheiro com as compras e vendas da empresa e que permite à autoridade tributária nacional fazer as inspecções ao IVA.

O ficheiro de inspecção tributária, como é designado no Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos elementos Contabilísticos dos Contribuintes, que entrou em vigor com a publicação do Decreto Presidencial n.º 312/18 de 31 de Dezembro, permite verificar todas as compras e vendas que as empresas efectuaram no período do imposto submetido, permitindo à AGT detectar as fugas ao fisco. Se as empresas não fizerem o upload (envio) do ficheiro SAFT, quando submetem a Declaração Periódica do IVA, o que tem de ser feito todos os meses, são sancionadas com multas de 300 mil Kz, acrescidas de juros de mora.

Há casos de empresas que nunca submeteram o SAFT, outras estão com mais de um ano de falha na submissão. O Expansão sabe que não têm sido aplicadas multas às multinacionais, mas não conseguiu confirmar esta informação. A AGT não respondeu aos pedidos de esclarecimento, nem respondeu a perguntas enviadas há duas semanas. É fácil perceber os problemas que enfrentam as multinacionais na submissão do IVA em Angola, um imposto 100% electrónico e que exige a utilização de software certificado pela autoridade tributária nacional, certificação que tem de ser renovada de dois em dois anos.

(Leia o artigo integral na edição 696 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)