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Angola

Presidente João Lourenço aprova mais de 67,5 mil milhões Kz para despesas

Angola

Num dos seus últimos actos de governação antes da entrada em gestão corrente, o presidente João Lourenço aprovou créditos num valor superior a 67,5 mil milhões Kz, publicados agora em Diário da República, para os mais diversos sectores

O presidente angolano aprovou a abertura de mais créditos adicionais para fazer face a despesas suplementares, no valor de mais 67,5 mil milhões Kz, incluindo reforços para os serviços de informações e sector das telecomunicações e comunicação social Os créditos adicionais suplementares estão inscritos no Diário da República, com data de 22 de julho, e agora publicados, e foram assinados apenas dois dias antes do governo entrar em gestão corrente, a 24 de julho, altura em que teve início a campanha eleitoral. Os decretos presidenciais visam dar cobertura a despesas em várias áreas.

Para o sector das telecomunicações e comunicação social, foi aberto um crédito suplementar no valor de 8.720 milhões de kwanzas e para o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, um outro de 10 mil milhões de kwanzas. Os projetos de construção e apetrechamento da Casa da Juventude de Malanje e de desassoreamento do rio Malanje vão receber 30 802 milhões de kwanzas), e aprovou também a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de 15 mil milhões de kwanzas para a aquisição de viaturas, no âmbito do Sistema de Monitorização e Reporte nos 164 municípios. Por último, serão disponibilizados mais 3 mil milhões de kwanzas para pagar despesas de funcionamento e a realização da 10.ª Cimeira dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico - OEACP.

Com a convocação das eleições gerais para o dia 24 de Agosto, o atual Governo entrou em gestão corrente no dia 24 de julho, exatamente um mês antes do dia da votação e que coincide com a campanha eleitoral. Durante os cerca de 60 dias que incluem os 30 dias da campanha eleitoral, o dia das eleições, mais os 10 dias para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) proclamar os resultados definitivos, acrescidos dos 15 dias que, no máximo, devem mediar até à tomada de posse do Presidente eleito, o Presidente cessante não deve praticar atos que condicionem ou vinculem o exercício da atividade por parte do seu sucessor. Os atos praticados na gestão corrente são limitados e aplicam-se, igualmente, aos auxiliares do Presidente da República.

A Lei de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais consagrou uma norma que impede os candidatos, nos 30 dias que antecedem o dia da votação, de realizar atos de inauguração de obras públicas ou privadas, ou doar bens materiais ou financeiros aos eleitores, com o objetivo de influenciar o seu sentido de voto, salvo material de propaganda, o que configura um crime de corrupção eleitoral