A alteração na liderança da administração tributária foi formalizada através do Despacho n.º 8832/26, do Ministério das Finanças, exarado a 9 de Setembro, que nomeia igualmente Esperança Joblina Francisco Vieira para o cargo de administradora do Conselho de Administração da AGT.

Até à nomeação, Leonildo Manuel, de 39 anos de idade, já integrava a administração da AGT, onde vinha participando na concepção e implementação de políticas e procedimentos tributários. A sua promoção à liderança da instituição ocorre num contexto em que a administração fiscal assume um papel cada vez mais relevante na mobilização de receitas e no reforço da eficiência do sistema tributário.

Com formação e experiência nas áreas do direito financeiro e económico, banca, regulação e mercado de capitais, o novo PCA chega à AGT com um percurso profissional diversificado entre o sector público, o sistema financeiro e a academia.

Quem é Leonildo Manuel?

Doutorado em Direito Financeiro e Económico Global pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Leonildo Manuel passou pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC), onde exerceu as funções de chefe de Divisão no Departamento de Política Regulatória e Normas e de assistente do presidente. Nesse período, esteve ligado à criação e implementação do quadro de regulação e supervisão do mercado de capitais em Angola.

No sector bancário, integrou a Direcção Jurídica do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e foi assessor do Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria (BCI). Nesta última instituição, dirigiu igualmente a Direcção de Recuperação de Crédito e participou no processo de saneamento e posterior privatização através de leilão em bolsa.

Em Lisboa, exerceu funções de International Advisor na Vieira de Almeida (VdA), como consultor internacional nas áreas bancária e financeira.

Leonildo Manuel é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e possui pós-graduações em áreas como Análise Económica do Direito, Regulação e Concorrência, Direito Bancário, Fintech, Direito dos Valores Mobiliários e Contencioso Tributário.

A sua formação inclui ainda o Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets, da Harvard Law School, e o Advanced Management Program (AMP), da Kellogg School of Management, da Northwestern University, em Chicago.

É também investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa e membro do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), do Instituto Brasileiro de Corporate Governance (IBCG) e do Governance Lab, em Portugal.

A actividade académica e de investigação de Leonildo Manuel está sobretudo ligada aos domínios do direito dos valores mobiliários, governação corporativa, sistema financeiro, fintech e direito tributário. É ainda autor de estudos e publicações em revistas e livros especializados, com trabalhos desenvolvidos sobre estas matérias em Angola, Brasil e Portugal.