Saltar para conteúdo da página

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Titulo do veículo começa a ser emitido em Setembro

SUBSTITUI LIVRETE E TÍTULO DE PROPRIEDADE

Os documentos produzidos antes da entrada em vigor das novas regras mantêm- -se válidos até que o veículo em causa mude de proprietário ou em caso de extravio.

O documento que unifica o livrete e o título de propriedade dos veículos motorizados, conhecido como título do veículo, vai começar a ser emitido a partir de 20 de Setembro, de acordo com o decreto presidencial n.º 195/22 de 22 de Julho. O referido diploma, que institucionaliza o novo documento, define os requisitos e os procedimentos para a sua emissão (que é da responsabilidade do Ministério do Interior por via da Polícia Nacional) e indica que a medida entra em vigor 60 dias após a publicação do decreto presidencial.

O título de veículo aplica-se a todos os veículos a motor de circulação terrestre e aos respectivos reboques sujeitos a matrícula. No documento deve constar o nome completo do titular, marca e modelo do veículo, cilindrada, cor, tipo de combustível, entre outras informações que actualmente estão presentes no livrete e no título de propriedade de veículos motorizados.

A emissão do título ocorre no acto de inspecção para obtenção do número de matrícula e sempre que se verifiquem alterações das características do veículo, bem como nos casos de transmissão da propriedade. Para a sua emissão, os proprietários devem apresentar um documento de identificação do titular, comprovativo de aquisição do veículo e comprovativo de pagamento dos impostos devidos. O título do veículo deve ser produzido em formato físico, no entanto, nos casos em que não seja possível a entrega imediata do documento, a autoridade competente deve emitir uma guia provisória.

Os livretes e os títulos de propriedade emitidos antes da entrada em vigor do título do veículo mantêm-se válidos. Mas a partir de 20 de Setembro, sempre que por qualquer motivo (extravio, destruição ou alteração do seu conteúdo) seja necessário substituir aqueles documentos deve ser emitido o título do veículo. Incluído no Simplifica 1.0, projecto do Governo que visa diminuir a burocracia em actos e procedimentos administrativos, a criação do título do veículo visa reduzir o tempo de espera e os custos despendidos pelos utentes.