Angola passou com distinção na terceira avaliação ao cumprimento do programa do FMI. O que podemos esperar da quarta avaliação, que arrancará em breve?

De facto, um dos quesitos que foi muito salientado dentro da minha instituição, e mesmo fora, é exactamente a performance que o Governo angolano tem mantido em termos de implementar reformas estruturais, que são extremamente importantes para tirar o País da situação em que se encontra e procurar um equilíbrio macroeconómico e financeiro que leve a um crescimento sustentável e inclusivo. Para a frente, se olharmos para a quarta avaliação, as metas não mudam. Temos as metas de balanço fiscal, as das reservas internacionais, uma série de indicadores de performance que permanecem. Assim, como também existe um conjunto de reformas estruturais.

As metas e reformas têm mudado constantemente ao longo do programa, têm sido adiados prazos...

Isso é normal, mesmo as metas quantitativas, porque dependendo da situação económica, do cenário económico, às vezes, há necessidade de ajustamento de algumas metas. Temos inclusive dentro do programa um documento que chamamos memorando de entendimento técnico, e é ali que definimos como essas metas têm de ser calculadas e como devem ser reajustadas relativamente a determinados parâmetros da economia e mudam em função da dinâmica, incluindo da economia global. O mesmo acontece com as reformas estruturais, porque existem coisas que dependem da apreciação da Assembleia Nacional e entendemos que existe um processo político que o Governo não tem como atropelar.

Em termos de reformas, por exemplo, as revisões à lei do BNA e à lei de base das instituições financeiras deveriam ter sido aprovadas há mais de um ano. Estes atrasos não comprometem o desenvolvimento do programa do Fundo?

No caso especifico dessas duas alterações legislativas, estas são muito importantes. Porque vão definir o mandato do banco central, a sua independência, as suas funções e a lei das instituições financeiras traz o arcabouço legal que governará todas as instituições financeiras que operam em Angola.

Ao nível também de quem pode ser accionista...

Exactamente. Agora, houve bastante discussão no sentido de ajudarmos tecnicamente no sentido de assegurar que princípios que estão estabelecidos internacionalmente fossem incorporados da melhor forma possível e levando em consideração as especificidades da legislação angolana. Todos os países têm a sua legislação, então, há que ter cuidado no sentido de fazer uma peça de legislação que esteja consistente com a restante legislação que governa o País. Então, essas coisas levam mais tempo do que aquilo que inicialmente se antecipa e pelo nosso lado permitimos que isso acontecesse porque julgámos que o debate que estava a acontecer entre a nossa instituição e as angolanas era construtivo e estava a levar a uma legislação de melhor qualidade.

(Leia a entrevista integral na edição 596 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)