O Governo recuou na decisão de transferir todos os cursos de formação de professores do ensino médio para o ensino superior pedagógico A decisão surpreendente faz parte do novo regulamento de admissão de estudantes para o ensino médio de formação de professores, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 685/25, publicado em Agosto. Esta decisão acaba por salvar centenas de escolas de formação de professores a nível secundário, que seriam extintas progressivamente até 2027. A outra novidade do novo regulamento para admissão de estudantes no ensino secundário pedagógico é a média mínima, que baixou de 14 para 12 valores.

Com as novas regras, o Ministério da Educação (MED) regressa à primeira forma, ao admitir novas candidaturas a "um curso secundário de agregação pedagógica" aos indivíduos que obtenham uma nota mínima de 12 valores, na soma aritmética da disciplina de Língua Portuguesa e na disciplina do curso frequentado em, pelo menos, duas classes do II ciclo do Ensino Secundário e Técnico-Profissonal.

O retrocesso do MED, que abre vagas para novos alunos no Ensino Secundário Pedagógico, também sinaliza a indecisão e a influência política que tem marcado a gestão do sistema educação e ensino no País, ao mesmo tempo que declara o fracasso do Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente (PNFGPD), aprovado em Agosto de 2018, com a publicação do Decreto Presidencial n.º 205/18.

No PNFGPD, o objectivo central do Governo era elevar o nível de formação dos professores e "efectuar a transição progressiva, até 2027, de todos os cursos de formação inicial de professores para o ensino superior pedagógico".

No entanto, isso não vai acontecer, pelo menos por enquanto, uma vez que o ensino superior ainda não coloca no mercado professores suficientes para atender às necessidades do sistema de educação em todos os níveis, nomeadamente na educação pré-escolar, ensino primário e em cada disciplina do ensino secundário, tanto no primeiro como no segundo ciclo, incluindo o sistema geral, técnico-profissional e pedagógico, em todas as províncias do país.

Em 2018, quando se pensou na descontinuidade do regime intermédio, a justificação oficial era que a formação àquele nível não garantia a qualidade de ensino necessária, nem formação académica sólida (que deveria estar associada a uma licenciatura), o que colocava em perigo o desenvolvimento das capacidades das próximas gerações de angolanos. Na perspectiva do governo, caso não se reformasse o sistema de capacitação de professores, o País continuaria a formar estudantes que não cumprem com os requisitos mínimos exigidos no ensino superior e, posteriormente, no mercado de trabalho, como tem acontecido com grande parte dos estudantes que concluem o percurso estudantil.

O problema é que passados mais de sete anos desde a aprovação do programa, não foram criadas as condições necessárias para a arrojada transição. "Objectivamente, não temos condições para descontinuar esses cursos em 2027. Sempre houve indefinição quanto ao que acontecerá com as escolas e com os professores desses magistérios. Não houve preparação suficiente", explica o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Admar Jinguma, que acrescenta: "Se continuarmos a admitir alunos nos próximos anos lectivos, essa mudança só poderá ocorrer depois de 2029, talvez até 2030."

Segundo o sindicalista, o plano de formação de professores nasceu do entendimento de um grupo de técnicos do MED. "Em Angola, os projectos muitas vezes dependem de quem está no cargo no momento, e não de uma visão de longo prazo. A descontinuidade dos cursos de nível médio não deveria ser decisão de um grupo restrito, mas resultado de um amplo debate social. Há quem defenda a continuidade das escolas de formação de professores de nível médio e há quem defenda que toda a formação de professores deve passar pelo ensino superior", assinala Admar Jinguma.

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