As privatizações e a nossa soberania

As privatizações e a nossa soberania
Foto: D.R.

Um rei bom faz uma boa nação, um rei mau faz uma má nação. Um bom gestor faz uma boa organização e um mau gestor faz uma má organização.

O altruísmo é uma virtude, defeito é o egocentrismo.

Sob o Decreto Presidencial n.º 250/19 de 05 de Agosto, foi aprovado o Programa de Privatizações para o período de 2019-2022, denominado "PROPRIV", sustentado nos termos da Lei de Bases das Privatizações; Lei nº. 10/19 de 14 de Maio. Deste Programa, o executivo prevê alienar 195 activos, detidos total ou parcialmente pelo Estado.

A privatização é uma prática por meio da qual as instituições governamentais transferem activos, instituições ou empresas públicas à iniciativa privada, usando dispositivos como leilões, venda de acções ou outros. Há várias formas para adquirir acções: (i) abertura de capital; quando a empresa abre o seu capital, de modo que o público pode comprar acções e (ii) aumento de capital, quando há a emissão de novas acções da empresa, com o Estado a renunciar ao direito de preferência para comprá-la.

As privatizações que estão a ser efectuadas não dão sinais de criação de riqueza às famílias angolanas, escudando-nos naquilo que virou máxima de que "não têm dinheiro, etc". Há várias formas de viabilizar o empoderamento das pessoas. Se se pensar nos outros daqui, tem um sentido; se se pensar nos outros de lá, também tem outro sentido. O ideal é pensar mais nos outros daqui, tendo em conta os postulados que norteiam os princípios de uma soberania.

Lembrar o político "fino" Agostinho Neto, que, com o seu sentimento altruísta, influenciado pela sua educação cristã, colocou à nossa disposição Boeings, táxis Mercedes, autocarros públicos de marcas reconhecidas mundialmente que circulavam nos musseques, mas em momento algum pensou ser demais pô-los ao serviço do seu povo.

Os angolanos serão amanhã o que lhes for dado hoje. Se acham que este povo não tem nada, e nada fizerem para que possam ter, então não esperem um cidadão diferente deste, senão, um mais paupérrimo.

Além dos sacrifícios consentidos para a criação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), podia ser ponderado - e de certeza traria resultados não a curto prazo, mas sim a médio e longo prazos - o endividamento, capacitando o cidadão para adquirir por exemplo um activo financeiro que o habilite a participar num mercado organizado, digo, uma bolsa de valores.

Conforme a Lei acima referenciada, no seu Artigo 10.º (Decisão de privatizar), nº. 2, alínea c), "A percentagem reservada para aquisição por trabalhadores e outros pequenos subscritores previstas no Artigo 27º (Aquisição de acções por trabalhadores e outros pequenos subscritores), no ponto 1.º diz que "O Programa de Privatizações pode prever que uma percentagem até 20% do capital social da entidade a privatizar seja reservada para aquisição ou subscrição, em condições especiais, pelos trabalhadores da empresa objecto da privatização e por outros pequenos subscritores".

*Economista e docente universitário

(Leia o artigo integral na edição 608 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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