Segundo o Despacho Presidencial nº17/ 21 de 23 de Fevereiro, que autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, a atribuição desta verba é justificada pela necessidade de se evitar problemas graves de saúde pública na Capital.

"A cessação dos contratos de prestação de serviço de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos pode causar problemas graves de saúde pública, ocorrência de outros surtos endémicos e pandémicos", lê-se no documento assinado por João Lourenço. Esta verba vai permitir a contratação de operadoras para a limpeza dos 9 municípios sob alçada de Joana Lina, até final deste ano, de acordo com o Procedimento de Contratação Emergencial já aberto pela governadora de Luanda.

O concurso não exclui os operadoras que até ao final do ano passado tinham a responsabilidade de limpar Luanda e viram os seus contratos suspensos, mas para isso terão que candidatar-se de forma igual com as restantes interessadas. As candidaturas estão abertas até ao dia 9 de Março, sendo que o critério de adjudicação vai privilegiar a proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores e sub-factores enunciados nas peças do procedimento, que só os concorrentes terão acesso. Para além da despesa emergencial de 34,8 mil milhões Kz, João Lourenço autorizou mais 27,9 mil milhões Kz de crédito adicional suplementar para o pagamento das despesas para a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos. Este montante do crédito adicional vai ser atribuído de forma faseada, em função das necessidades de pagamento e apôs esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente.

(Leia o artigo integral na edição 613 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)