No Relatório de Fundamentação do OGE de 2021 diz-se: "Em 2021 deverá ser continuado o processo de reforma dos subsídios que, em 2019, culminou com a conclusão da primeira fase da reforma". Ora, o que se observa é um movimento errático onde não se percebe o resultado de qualquer reforma coerente!

Os subsídios em geral, luz, água, transportes públicos, etc., devem ser imediatamente terminados porque o impacto sobre as populações mais desfavorecidas é quase nulo, uma vez que essas pessoas pagam água de "bidon", electricidade de gerador ou posto de transformação privado e deslocam-se em táxis colectivos.

Poderia perceber-se a manutenção destes subsídios se fosse para garantir o acesso da população mais pobre a estes serviços. Mas, por ironia, ela vive exactamente onde estes serviços não chegam! Portanto, se queremos apoiar essas populações devemos aumentar as transferências para as famílias, direccionando o apoio do Estado para quem precisa mais, pelo menos enquanto o acesso a estes serviços for tanto maior quanto maiores forem os rendimentos.

A situação actual, com largos períodos sem correcções nos preços seguidos de actualizações brutais não serve, nem às empresas, que vão acumulando prejuízos, nem à transparência fiscal, que regista muitos desses custos em transferências de capital e aumentos de participações em vez de subsídios, e muito menos aos consumidores (cidadãos e empresas) que, de vez em quando, recebem um brutal choque nas suas finanças. Seria benéfico para todos que os custos fossem actualizados regularmente, permitindo aos consumidores antecipar e adaptar os seus gastos, através de uma fórmula clara onde aparecesse, de forma explícita, a subvenção do Estado, caso existisse!

Relativamente aos subsídios aos combustíveis o problema é muito mais grave: em primeiro lugar porque são 1,3 biliões de Kwanzas e não 170 milhões! Depois porque não estão em lado algum no OGE, o que implica que temos uma despesa oculta de cerca de 4% do PIB Não-petrolífero! E, finalmente, porque afectam de forma generalizada toda a economia!

Na verdade, os subsídios aos combustíveis continuam a pairar no limbo entre a Sonangol e a conta do Estado! Se os subsídios a combustíveis totalizam entre 1,5 a 2,0 mil milhões de USD (entre 1,0 e 1,3 biliões de Kwanzas com a taxa de câmbio a 665 Kz/1 USD ), é evidente que não estão considerados no orçamento. Será que parte da diferença entre os fundos obtidos com o aumento da dívida, em 2019, e a despesa reportada no Relatório de Execução, no valor de 3 biliões de Kwanzas, foi substancialmente destinada a cobrir os subsídios aos combustíveis? Porque os relatórios de execução não apresentam a execução? Porque os relatórios de fundamentação não fundamentam? Porque uma rubrica de cerca de 1,3 biliões (3% do PIB total) não aparece no OGE? Porque insistimos em manter uma despesa oculta deste montante?

*Economista e director do Cinvestec

(Leia o artigo integral na edição 613 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)