Este Regulamento constitui uma oportunidade para o desenvolvimento das energias produzidas localmente para superar as necessidades das populações circunvizinhas à central de produção, sejam elas de origem térmica, hídrica ou fotovoltaica. Abrange projectos empresariais instalados por pessoas singulares ou colectivas e vai contribuir para o aumento da taxa de electrificação no país, que nesta altura ronda os 40%.

Quanto às regras de acesso à produção independente de energia eléctrica em regime geral, os investidores são obrigados a ter capacidade técnica e financeira para a instalação de uma central própria e um contrato de aquisição celebrado com a Rede Nacional de Transporte, aqui considerada de concessionária.

O objectivo da medida, segundo uma fonte da PRODEL junto do processo, é contribuir na produção da energia eléctrica e consequentemente ajudar na distribuição e atingir um universo maior
de pessoas em todo País e sobretudo nas regiões onde não existam ligações à rede nacional.

"Quem tiver uma central hídrica ou térmica na fazenda ou na sua propriedade, e estiver a produzir energia para abastecer os seus equipamentos, a electricidade excedente, pode ser vendida ao Estado através da RNT, para se poder alavancar o projecto", explica, avançando também que essas iniciativas de investimentos serão para aquelas zonas com um número de população muito reduzida e não existam programas públicos de electrificação para o desenvolvimento dessas regiões.

"Muitas vezes economicamente não se justifica a construção de linhas de alta tensão, para abastecer uma aldeia, por conta da distância e dos custos que isso envolve. Por isso aconselha-se, nesses casos, à produção de energia de forma isolada por um operador privado. Isso quer dizer, toda aquela produção fora do sistema público. Podemos falar de centrais térmicas, mini-hídricas e centrais fotovoltaicas de pessoas singulares e colectivas", disse.

O especialista reconhece que esse regulamento veio abrir o mercado da electricidade para que mais operadores entrem no negócio, é uma forma do Estado afastar-se dos investimentos nesse sector e dar oportunidades de negócios aos empresários nacionais e estrangeiros.

"Temos um País vasto e o Estado não pode fazer tudo. Há populações que vivem longe dos centros económicos onde existem infra-estruturas, e agora os empresários têm a oportunidade de desenvolver a sua actividade junto das comunidades distantes das grandes cidades onde o Estado investe mais na instalação de equipamentos de fornecimento de energia eléctrica e abastecimento de água, do que na produção ou captação", sublinha .

Compra da energia

A relação para esse pressuposto vai passar pela PRODEL que coordena a produção de energia em Angola, mas é a Rede Nacional de Transporte (RNT), o "single buyer" ou seja, o comprador único de toda a electricidade produzida por centrais públicas e entidades privadas certificadas e autorizadas, a gerir todo o processo desde a certificação das empresas até a celebração dos contratos de aquisição.

Quer dizer, que os excedentes da produção de electricidade serão vendido à RNT, e a ENDE vai manter-se como o único distribuidor em Angola.

(Leia o artigo integral na edição 613 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)