A Central Fotovoltaica do Quipungo, anunciada como um dos projectos âncora da estratégia de transição energética no Sul do País, volta a ser adiada. O Presidente da República autorizou, através do Despacho Presidencial n.º 44/26, a prorrogação por mais 24 meses da data de início do contrato de concessão, empurrando o arranque efectivo para Dezembro de 2027. Trata-se de um prolongamento relevante num projecto que já tinha sido formalmente aprovado em Dezembro de 2023, no quadro de um modelo de concessão em regime B.O.T. (Built, Operate and Transfer), com uma capacidade instalada prevista de 150 MW.

O projecto foi adjudicado à Abu Dhabi Future Energy Company PJSC - Masdar, num contrato de 30 anos, prorrogável nos termos da Lei Geral da Electricidade No papel, o modelo é financeiramente virtuoso: o promotor privado financia, constrói e opera a central, recuperando o investimento através da venda de energia à Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP), ao abrigo de um Contrato de Aquisição de Energia (CAE), findo o qual o activo reverte para o Estado. Na prática, porém, o atraso agora assumido revela as fragilidades estruturais que continuam a marcar os grandes projectos de infraestruturas em Angola.

O despacho que autoriza a adenda reconhece que, apesar de decorridos 24 meses desde a assinatura do contrato e de existirem "avanços", não foi possível cumprir as condições precedentes necessárias para declarar o início formal da concessão antes de Dezembro de 2025. Traduzido para a linguagem financeira, significa que o fecho das condições contratuais, técnicas e financeiras - incluindo garantias, definição final da tarifa e estruturação bancária - não ficou concluído no prazo inicialmente previsto.

Valor da tarifa

Este ponto é particularmente sensível. O diploma original já determinava que a tarifa de aquisição de energia seria fixada no âmbito do CAE, assegurando a cobertura e o retorno adequado do investimento, com salvaguarda do interesse público.

Num sistema eléctrico onde as tarifas finais ao consumidor continuam fortemente subsidiadas e abaixo do custo económico real, a definição de um preço que seja simultaneamente bancável para o investidor e sustentável para as finanças públicas não é simplesl. Cada megawatt contratado implica um compromisso financeiro de longo prazo para o Estado, mesmo que não apareça directamente no OGE como investimento inicial.

A necessidade de recorrer ao Mecanismo Africano de Apoio Jurídico (ALSF), ligado ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para assistência técnica e consultoria nos estudos de viabilidade jurídica e técnica do projecto, com uma subvenção de 600 mil dólares, mostra que o Executivo reconheceu a complexidade contratual envolvida.

Embora positiva do ponto de vista da qualidade técnica, esta assistência externa também evidencia que a capacidade interna de estruturar e fechar projectos complexos de PPP continua limitada, obrigando a reforço institucional para evitar cláusulas desequilibradas ou riscos mal distribuídos. Debilidades Do ponto de vista energético, a central de 150 MW representa um contributo relevante para a matriz nacional, sobretudo numa região como a Huíla, onde a diversificação de fontes pode reduzir a dependência de geração térmica dispendiosa.

Contudo, o desfasamento temporal entre anúncio político e execução efectiva enfraquece a credibilidade da estratégia para as renováveis. Cada adiamento prolonga a dependência de soluções mais caras e poluentes, além de atrasar os ganhos de estabilidade da rede. Há ainda um aspecto estrutural pouco debatido: o modelo BOT transfere o risco de construção para o privado, mas mantém no Estado o risco de procura e de pagamento através do CAE.

Num contexto de restrições cambiais, volatilidade macroeconómica e pressão sobre a dívida pública, compromissos de compra de energia a 20 ou 30 anos devem ser analisados com rigor, sobretudo quando coexistem com tarifas domésticas que não reflectem o custo real do sistema.

O projecto Quipungo foi concebido como símbolo da transição energética e da atracção de investimento internacional de referência. Transformá-lo num caso de arrastamento burocrático seria um sinal contraditório para futuros investidores. Mais do que inaugurações anunciadas, o sector eléctrico precisa de previsibilidade regulatória, fecho financeiro atempado e execução disciplinada. A central do Quipungo ainda pode cumprir esse papel. Mas o relógio já começou a contar em sentido crítico.