AGT arrecada 83% do total da receita de IPU prevista para 2020

AGT arrecada 83% do total da receita de IPU prevista para 2020
Foto: César Magalhães

A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou no ano passado 43,9 mil milhões Kz, com o pagamento do extinto Imposto Predial Urbano (IPU), com Luanda a liderar a recolha deste tributo.

Ou seja, na contribuição anual que as pessoas e empresas pagaram ao Estado em 2020, pela posse, detenção ou usufruto de imóveis, a capital do País foi responsável por 95% do valor total arrecadado, valendo 41,9 mil milhões Kz.

A alta incidência do imposto em Luanda, como apurou o Expansão, explica-se por dois factores: o facto de haver poucos imóveis registados nas outras províncias (apesar de a inscrição ser obrigatória), e que serve de base à colecta do IPU, e o valor do parque imobiliário de Luanda, que é superior na capital.

"As pessoas ainda não têm a cultura de inscrever os seus imóveis nas finanças e fora de Luanda esta questão é mais sentida. Mas, mais do que isso, o IPU só era cobrado aos imóveis de valor patrimonial acima dos 5 milhões de kwanzas e sabemos que nas outras províncias grande parte dos imóveis está abaixo deste valor. Há ainda a situação dos imóveis em Luanda serem os mais caros, logo pagam mais", disse fonte do jornal. De acordo com a nossa fonte, ainda não se pode falar em fuga ao fisco, porque muitos contribuintes não pagam por falta de conhecimento.

"É prematuro falar em fuga ao fisco. A questão da falta de conhecimento pesa mais. Apesar de haver também contribuintes que não pagam porque alegadamente não sentem benefícios resultantes dos impostos pagos", concluiu.

Dados do relatório de balanço do IPU de 2020, apontam que, depois de Luanda, as províncias de Benguela (1,9%) e Huíla (0,7%), foram as que mais contribuíram para a arrecadação dos 43,9 mil milhões Kz de IPU.

Em sentido contrário, as províncias do Uíge e Malange foram as que tiveram maiores reduções na arrecadação deste imposto no ano passado face a 2019. Ou seja, Uíge recolheu menos 92% e Malange, menos 53%.

Apesar de o valor total arrecadado no ano passado ter crescido 6% comparativamente a 2019, quando se recolheu 41,2 mil milhões Kz, o montante ficou 17% abaixo da previsão do Governo, que pretendia recolher 51,3 mil milhões Kz. As autoridades justificam o crescimento do IPU em 2020 face a 2019 com o desempenho do Imposto de Renda, que cresceu 12,5%.

Imposto Predial substitui IPU

Com a entrada em vigor da Lei n.º 20/20 de 9 de Julho, o Imposto Predial Urbano (IPU), deixou de existir e deu lugar ao Imposto Predial (IP), com uma base de colecta mais abrangente que inclui os imóveis com valor patrimonial abaixo de 5 milhões Kz (antes estavam isentos) e terrenos que agora estão abrigados a pagar este tributo.

(Leia o artigo integral na edição 613 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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