Imposto global para impedir evasão fiscal de multinacionais

Imposto global para impedir evasão fiscal de multinacionais
Foto: D.R.

O Nobel da Economia de 2001, Joseph E. Stiglitz, é um dos três economistas que instam o novo Presidente dos EUA, Joe Biden, a tomar medidas que ajudem a combater a evasão fiscal por parte das corporações multinacionais, "um dos aspectos mais tóxicos da globalização" e que priva os governos de todo o mundo de receitas fiscais anuais avaliadas em 240 mil milhões USD.

Em carta aberta, os economistas, que fazem parte da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRIT, na sigla em inglês), propõem a criação de um "imposto mínimo global sobre as multinacionais", que as iniba de "transferir os lucros para paraísos fiscais", e que ponha fim "à prejudicial competição fiscal entre os países".

Além de Stiglitz, a carta é subscrita por José António Ocampo, ex-ministro das Finanças da Colômbia e ex-secretário-geral adjunto da ONU e a economista indiana Jayati Ghosh, secretária executiva da International Development Economics Associates e professora de Economia na Universidade de Massachutts. A iniciativa quer aproveitar a onda gerada pela eleição de Joe Biden para provocar "mudanças transformadoras" e promovam uma "tributação justa das multinacionais", necessária para "impulsionar o crescimento económico" e garantir uma "recuperação económica global equitativa" pós-pandemia e ambientalmente sustentável.

"Se os países do G20 concordassem em impor um imposto corporativo mínimo de 25% (como defende o ICRICT) sobre a receita global das suas empresas multinacionais, mais de 90% dos lucros mundiais seriam automaticamente tributados em 25% ou mais. Claro, também é essencial que esse imposto seja projectado para alocar direitos de tributação de forma justa entre os países de origem e de destino das empresas", defendem.

Sim, mas...

A evasão aos impostos "muitas vezes consentida, explicitamente ou implicitamente pelos governos dos países onde se instalam" e a fuga ilegal de capitais para os paraísos fiscais "são duas das ocorrências mais vulgares da actuação das multinacionais", afirma Alves da Rocha, do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola. O investigador aponta o diferendo entre a plataforma de comércio electrónico Amazon e a cidade de Nova Iorque, em 2017, para concluir que muitas multinacionais, senão a totalidade "têm como hino a canção "My Way", de Frank Sinatra, ou seja "fazem o que querem nos países onde actuam".

No caso apontado por Alves da Rocha, a Amazon abandonou a intenção de instalar os novos escritórios em Nova Iorque, porque as autoridades locais "não cederam às exigências quanto à legislação do trabalho. Mas, mais tarde, recuou, e instalou-se na cidade "porque a região era a que acumulava maior densidade de capital humano, significando economias de escala para as actividades aí hospedadas".

Para Alves da Rocha, a proposta de Stiglitz, Ghosh e Ocampo é "positiva". Mas arrisca ter o mesmo desfecho da proposta Tobin, "um imposto de 1% sobre as transacções especulativas em Bolsa, em que os valores conseguidos seriam encaminhados para um Fundo Global de apoio ao desenvolvimento das economias mais atrasadas", dado "o peso económico, financeiro e político detido pelas multinacionais".

(Leia o artigo integral na edição 614 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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