Zonas económicas especiais e política industrial

Zonas económicas especiais e política industrial
Foto: D.R.

Na apresentação do novo Plano de Desenvolvimento Industrial 2025, feita durante o I Fórum Indústria, organizado pelo Expansão, o Governo angolano foi peremptório: "a escassez das infra-estruturas e a sua baixa qualidade - no acesso a redes de distribuição de electricidade, água, comunicação de dados, vias de acesso aos mercados - dificulta o funcionamento das empresas, aumenta o custo final dos produtos, condiciona a integração económica do mercado interno e a ligação aos mercados externos".

Para lidar com este problema, nos últimos 20 anos, foram estabelecidos polos de desenvolvimento industrial, parques Industriais rurais, bem como uma Zona Económica Especial (ZEE).

Assim, a premissa de desenvolvimento das ZEE reside no facto do País carecer de recursos para fornecer infra-estrutura industrial em todo o território nacional. Para além disso, o ambiente institucional e regulamentar em Angola caracteriza-se por "serviços de apoio às empresas industriais [que] não correspondem às necessidades" e os processos da administração industrial precisam ser actualizadas, como reconhece o governo. Neste caso, as ZEE são capazes de neutralizar amplamente os efeitos de um clima de investimento adverso, ao facultarem melhores infra-estruturas, serviços adicionais e melhores práticas regulatórias. Empresas e tecnologias estrangeiras podem ser assim atraídas para o País, aumentando a produtividade da economia nacional.

As ZEEs são instrumentos de política industrial e têm o potencial de aumentar a competitividade da economia nacional. Podem ser configuradas como catalisador para desencadear actividades industriais no País. Igualmente importante é o facto de poder servir como teste para reformas económicas, novas políticas e abordagens numa área piloto geograficamente concentrada. Se bem-sucedidos, seus efeitos de demonstração podem ser replicados em todo o País.

Desenvolvimento de clusters

As ZEE são áreas geográficas delimitadas dentro das fronteiras de um país, onde as actividades comerciais/industriais são impulsionadas pela existência de incentivos fiscais e regulatórios, bem como de infra-estruturas específicas. Sua localização varia, dependendo da sua finalidade. As ZEE destinadas a atrair investimentos e a promover a actividade industrial tende a estar localizada perto dos principais corredores de transporte (incluindo portos, caminhos de ferro e aeroportos), grandes cidades, nas imediações de universidades ou escolas profissionais relevantes, ou em locais com actividades industriais já ou anteriormente existentes.

O fornecimento de serviço de infra-estrutura de qualidade é essencial para o sucesso da ZEE, tendo em conta o seu impacto sobre os custos líquidos de produção. As infra-estruturas físicas, facultadas para apoiar as empresas e agentes económicos que nela operam incluem redes de comunicação entre as unidades industriais, redes de abastecimento de água, sistema de saneamento, rede de electricidade, centros de armazenagem/logística e de distribuição. Infra-estruturas de grande escala, como portos, aeroportos e estradas são igualmente fundamentais.

Através do fornecimento de infra-estrutura funcional, que facilita o planeamento num espaço geograficamente limitado, bem como a concentração de empresas, a ZEE constitui uma etapa crucial de criação de cluster industrial, tendo o potencial de permitir que o País supere ou alivie algumas das barreiras ao desenvolvimento industrial.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 617 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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