ZEE Luanda-Bengo perde mais de 112 mil hectares de área
A Zona Económica Especial Luanda-Bengo vai passar a gerir apenas 7.577 hectares de área, menos 112.422 hectares dos 120 mil hectares que geria e que passarão a ser controlados pelas administrações locais. A redução drástica de área da ZEE, que passa a ser "domínio privado" gerido pela Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, prende-se com "conflitos de competência", segundo apurou o Expansão junto de quadros da Administração Pública.
E ocorre quando é anunciada a sua transformação em zona franca, a primeira do país, estatuto que concede benefícios fiscais às empresas que aí se instalarem.
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 81/21 de 8 de Abril, que redimensiona o perímetro territorial que configura a Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, o seu território compreende agora apenas duas das 21 reservas que detinha: as reservas industriais de Viana e a de Uala. A redução "desafecta" do seu perímetro 19 reservas.
A Reserva Industrial de Viana, sita no município de Viana, que anteriormente tinha oito mil hectares, passa a ter uma área de 4,7 mil hectares e um perímetro de 33,3 quilómetros e a Reserva Industrial de Uala, sita no município de Icolo e Bengo, antes com 30 mil hectares, passará a ter uma área de 2,8 mil hectares e um perímetro de 25,4 quilómetros. Ainda de acordo com o diploma, são desafectadas dos limites geográficos da Zona Económica Especial Luanda-Bengo os restantes 112,4 mil hectares, num total de 19.
(Leia o artigo integral na edição 620 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
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@César Magalhães
