Estado só vai vender na Bolsa de valores empresas rentáveis

Estado só vai vender na Bolsa de valores empresas rentáveis
Foto: César Magalhães

O Estado só vai vender na Bolsa de Valores as empresas recuperadas no âmbito do combate à corrupção que sejam rentáveis, mas vai manter uma participação para tirar proveito dos ganhos financeiros gerados, de acordo com a estratégia de activos e bens recuperados pelo Estado, documento publicado, esta semana, em Diário da República.

A estratégia, que consta no Despacho Presidencial n.º 48/21 de 19 de Abril, determina ainda que as empresas recuperadas deverão contratar com recursos próprios serviços de auditoria independente com vista a apurar a sua situação financeira e patrimonial.

O Estado também determina que as empresas não rentáveis ou sem viabilidade económica deverão ser alvo de capitalização com meios próprios e vendidas por leilão em Bolsa ou concurso público por serem as modalidades mais transparentes para o processo de alienação.

Já as empresas que o Estado não puder recuperar "serão liquidadas. Antes disso, o Estado deverá honrar os compromissos assumidos com eventuais credores", lê-se no documento.

A estratégia também determina que os activos imobiliários recuperados deverão ter dois destinos: servir de instalações para acomodar instituições do Estado que operem em espaços arrendados ou vender. O documento recomenda um levantamento junto aos órgãos interministeriais que não possuem imóvel para beneficiarem de atribuição. Com a medida, o Executivo pretende livrar-se de "uma despesa considerável" com o aluguer de escritórios.

(Leia o artigo integral na edição 621 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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