A estratégia, que consta no Despacho Presidencial n.º 48/21 de 19 de Abril, determina ainda que as empresas recuperadas deverão contratar com recursos próprios serviços de auditoria independente com vista a apurar a sua situação financeira e patrimonial.

O Estado também determina que as empresas não rentáveis ou sem viabilidade económica deverão ser alvo de capitalização com meios próprios e vendidas por leilão em Bolsa ou concurso público por serem as modalidades mais transparentes para o processo de alienação.

Já as empresas que o Estado não puder recuperar "serão liquidadas. Antes disso, o Estado deverá honrar os compromissos assumidos com eventuais credores", lê-se no documento.

A estratégia também determina que os activos imobiliários recuperados deverão ter dois destinos: servir de instalações para acomodar instituições do Estado que operem em espaços arrendados ou vender. O documento recomenda um levantamento junto aos órgãos interministeriais que não possuem imóvel para beneficiarem de atribuição. Com a medida, o Executivo pretende livrar-se de "uma despesa considerável" com o aluguer de escritórios.

(Leia o artigo integral na edição 621 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)