Os países em desenvolvimento são normalmente caracterizados por uma fraca capacidade de taxação, devido à alta taxa de informalidade e ausência de uma economia capitalista dinâmica. Hoje acredita-se que a informalização do mercado de trabalho em vários contextos pode ser vista como um produto da regulamentação excessiva do Estado. Por outras palavras, as intervenções no mercado por parte do Estado, por via da regulamentação, podem ter como resultado barreiras à entrada no mercado formal de trabalho. Pelo que, por meio de processos de privatização, desregulamentação do mercado de trabalho e liberalização dos fluxos de capitais e do comércio, espera-se que essa situação seja revertida.

Em Angola, o Ministério da Economia e Planeamento apresentou no ano passado a "Estratégia de Transição da Economia Informal". O que depreendemos do documento trata-se mais de uma estratégia de reconversão de agentes económicos hoje no sector informal para o formal i.e. uma via para a legalização da sua actividade com vista ao pagamento de impostos. O Executivo estima que a economia informal movimente entre 43 a 64 mil milhões de doláres. Essa preocupação surge agora devido à actual crise que o País enfrenta, que faz com que o Executivo tenha que compensar a queda das receitas fiscais do sector petrolífero com receitas provenientes dos demais sectores.

Muito se tem falado sobre o sector informal da economia, especialmente sobre os prejuízos que esta "informalidade" causa à economia de Angola. Se por um lado muitos agentes económicos mantêm-se na informalidade devido ao excesso de burocracia na hora de regularizar os seus negócios, por outro lado existem também agentes que alegam a falta de incentivo para formalizarem os negócios, especialmente quando os custos da formalização são altos e outros na mesma condição, conseguem operar no mercado causando uma concorrência desleal. Por ex., o Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (2014, 2015) mostra que as empresas não cadastradas ficaram com mais de 86.9% do total de cabimentos ao passo que as cadastradas não passavam dos 13.1%.

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 623 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)