O Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), lançado em 2023 pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), a capital apresenta hoje uma realidade partida ao meio. De um lado, zonas onde a retirada da venda ambulante devolveu passeios, fluidez rodoviária e uma imagem urbana minimamente organizada. Do outro, vastas áreas onde os mercados formais permanecem vazios, a informalidade domina o espaço público e a sobrevivência económica fala mais alto do que qualquer plano administrativo.

O PRC nasceu para responder ao crescimento desordenado do comércio informal, lançado pelo governador da altura, Manuel Homem, tendo tido impacto rápido em locais mais perto dos centros urbanos, com impactos evidentes na mobilidade, na higiene urbana e na segurança rodoviária. O novo governador de Luanda, Luís Nunes, reconheceu também nas redes sociais que a venda ambulante é empurrada pela necessidade económica, mas defendeu que a ocupação reincidente do espaço público compromete a dignidade da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos, orientando uma fiscalização firme, ainda que com responsabilidade social.

Na prática, porém, o programa produziu resultados profundamente assimétricos. Em zonas como São Paulo, Cacuaco e centro da vila Viana, o reordenamento é visível e mensurável. Ruas antes tomadas por bancas improvisadas apresentam hoje maior fluidez, passeios libertos e uma circulação mais segura de peões e viaturas. A actividade comercial concentrou-se, em grande parte, nos mercados formais, criando um ambiente mais previsível e organizado. "Agora conseguimos andar nos passeios sem ter de disputar espaço com vendedores. A cidade parece mais limpa e organizada", afirma Maria João, residente no São Paulo. Em Cacuaco, Paulo Pedro reforça: "Durante anos era difícil circular. Hoje já é possível andar tranquilamente, sem ter de disputar os passeios com os vendedores."

Desorganização mantém-se

Mas esta Luanda organizada muda abruptamente noutros pontos da cidade. Nos mercados da Estalagem (KM12), Chapas Vermelhas, no Calemba 2, e na zona do Golf 2, o PRC não passou de uma intenção. A venda informal continua espalhada pelas vias adjacentes, os mercados construídos ou reabilitados estão subutilizados e o espaço público permanece capturado por uma economia de sobrevivência que o Estado não conseguiu integrar.

As vendedoras são taxativas, os mercados formais não funcionam porque estão afastados dos clientes e dos principais fluxos de transporte. "Há mercados, sim, que o governo disponibilizou, mas lá não vai ninguém. Você fica o dia todo sem nenhum cliente. Ninguém vende para perder", afirma Joana Pascoal, vendedora de tomate e cebola no Calemba 2. A comerciante deixa claro que só abandonará a rua quando o GPL alterar as paragens dos taxistas - o verdadeiro coração do comércio diário.

O mercado das Chapas Vermelhas ilustra o fracasso do modelo. Com capacidade para cerca de 2.500 vendedoras, o espaço permanece praticamente vazio. Segundo o administrador, Miguel Vieira, o problema não é apenas económico, mas institucional. "São os fiscais que permitem que as vendedoras continuem nas ruas. No fim do dia recebem gorjetas entre 500 e 1.000 kwanzas. Isto anula completamente o esforço do GPL para acabar com a venda desordenada", acusa, classificando a situação como um bloqueio interno à execução do programa.

Na Estalagem, a informalidade é assumida como última linha de defesa contra a pobreza. Marisa João, que vende peixe seco há mais de nove anos, reconhece os riscos sanitários, mas rejeita a alternativa apresentada pelo Estado. "Eu sei que aqui há riscos de saúde, mas precisamos de sustentar os nossos filhos. Se formos ao mercado formal, teremos saúde, mas morreremos de fome", afirma, resumindo o dilema central do PRC: ordem urbana versus sobrevivência económica.

No Golf 2, o reordenamento funciona apenas por horários. De manhã, a presença policial impede a venda nas vias principais, à tarde, a informalidade regressa. "Os fiscais dizem para vendermos nos bairros de manhã, mas à tarde podemos vender onde param os taxistas", explica Neusa Sebastião, evidenciando um sistema de tolerância selectiva que fragiliza qualquer política pública consistente.

O balanço dos três anos do PRC revela, assim, um programa que funciona onde a fiscalização é contínua, os mercados estão próximos dos clientes e existe algum enquadramento económico. Onde predominam pobreza, desemprego estrutural, ausência de alternativas de rendimento e conivência institucional, a informalidade mantém-se como única opção viável. Até ao fecho desta edição, o Governo Provincial de Luanda não respondeu às questões enviadas pelo Expansão sobre as falhas identificadas e as medidas previstas para corrigir as desigualdades na execução do programa.