Algumas questões práticas da política económica

Algumas questões práticas da política económica

Acompanhei, neste sábado (8/5/2021), um debate, numa das rádios locais, sobre as questões mais aflitivas impendentes sobre a economia nacional e as propostas orientadas a minimizá-las para que o crescimento aconteça de forma sistemática. Dos quatro participantes dois são meus colegas e amigos, com quem costumo partilhar preocupações, abordagens, metodologias e modelos de transformação.

Enquanto reformas estruturais sempre prometidas pelo Governo, mas igualmente adiadas por razões nem sempre compreensíveis e muito menos aceitáveis, muitas vezes com base no argumento de não fazerem parte da sua Agenda política (claro, do Presidente e do MPLA), sobressaíram, nesta conversa à sombra da mulemba, a Reforma da Lei de Terras (a terra a quem efectivamente a trabalha), a Reforma do Sistema Judicial - teimosamente, desde a independência nacional, acoplado ao poder político e cuja restruturação dificilmente acontecerá em nome de um bom ambiente de negócios que atraia investimento privado e a Reforma do Sistema Bancário (o crédito não pode ser concedido de forma administrativa e obrigatória, mas sim com base em bons projectos de investimento que logrem gerar lucros e valores agregados, garantia, em última instância, para os depositantes confiantes de que as suas poupanças não serão usadas na cobertura financeira de maus projectos). Não obstante a pertinência destes temas e das correspondentes intervenções, o que mais me atraiu foi o posicionamento do Arnaldo Lago de Carvalho quanto à necessidade de se "tropicalizar a Ciência Económica", numa alusão à pretensa universalidade das políticas e modelos do Fundo Monetário Internacional, sempre as mesmas, estejamos onde estivermos as soluções são sempre iguais e por vezes os resultados com programas de ajustamento não são significativamente diferentes dos obtidos sem os mesmos. Com a agravante de desencadearem cortejos de desemprego, inflação, pobreza, fome e desigualdade.

A inflação e os seus níveis actuais foi outro tema do debate, no convencimento de que as taxas elevadas actuais degradam o consumo final e intermédio, fonte de recuperação do crescimento pela via da procura interna e também externa, numa perspectiva de competitividade pelos preços relativos (paridade do poder de compra). Portanto, baixar os níveis de inflação é uma das grandes prioridades da política económica nacional.

Podem-se elencar duas ou três notas quanto às modalidades disponíveis para este efeito. De facto, partindo de QP=MV (onde, Q representa o nível geral de transacções; P, o nível geral de preços; M, a quantidade de moeda e V, o índice de velocidade da moeda), são equacionáveis os seguintes estratagemas anti-inflacionistas:

Combater a inflação com o crescimento da produção

É um conhecido argumento entre os "policy makers" angolanos e mesmo entre os empresários. A inflação em Angola coincide com elevadas taxas de câmbio de mercado e sendo a oferta global dramaticamente dependente das importações, a produção interna não tem condições de aumentar duma forma compensadora e sustentável, nomeadamente a curto prazo. Por outro lado e ainda que evidências empíricas não houvesse, é absolutamente impossível combater a inflação com a produção para taxas de variação dos preços acima dos 25% anuais. Não existem PIB"s a crescerem a esses ritmos anuais, mesmo que se considere o valor bruto de produção em vez do valor acrescentado bruto. Estudos sobre a inflação em diversos países têm revelado que uma das mais importantes componentes do fenómeno inflacionista é de natureza monetária e originada por descontrolos nos défices orçamentais. Por outro lado, esses mesmos estudos apontam para uma correlação - se não económica pelo menos estatística - positiva, entre preços altos e crescimento económico baixo ou mesmo negativo. O aumento sustentado da produção apenas se torna possível em ambientes de baixas taxas de inflação, de disciplina orçamental e de rigor monetário.

* Economista

(Leia o artigo integral na edição 624 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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