As receitas do FGA resultam de 5% do valor dos seguros automóveis subscritos em qualquer seguradora. No ano passado, as receitas do fundo caíram 6% face aos 853 milhões Kz registados em 2019.

Ao todo, chegaram ao Fundo de Garantia Automóvel 27 participações de sinistros em que os envolvidos não possuíam qualquer seguro automóvel. Destas, 4 participações foram por morte e 23 por danos com lesões corporais, avançou o FGA em resposta a questões levantadas pelo Expansão.

Ao todo, em 2020, o fundo indemnizou seis processos de sinistros por danos de lesões corporais e quatro por morte, em que reembolsou as despesas realizadas pelos familiares das vítimas.

Quando questionada porque é que o FGA só avançou com indemnizações em 10 dos 27 casos participados, a secretária executiva do Fundo de Garantia Automóvel, Luzia Tadeu Manjor, adiantou que estes foram os processos que deram entrada com toda a documentação exigida em dia. "São muitos os cidadãos que não apresentam os processos completos, como o relatório da Polícia Nacional, o relatório médico e outros acabam por desistir, ou seja, não apresentam dados de uma forma geral e o processo anula depois de seis meses, então são estas as razões que fizeram com que o fundo não conseguisse dar resposta positiva a estas solicitações", sublinhou.

De acordo com um a ARSEG deve divulgar mais o Fundo de Garantia Automóvel, que até servirá como um factor de sensibilização para que os proprietários de veículos cumpram a lei e só circulem nas estradas se tiverem seguros. "A ARSEG deve informar a existência do fundo e para que tenham mais sucesso a polícia deve reforçar a fiscalização, apertando os condutores para fazerem o seguro, que é obrigatório. Mas, infelizmente, está tudo no silêncio, talvez com a sensação de que quanto mais comunicarem mais as pessoas vão recorrer ao fundo", diz.

Dar a conhecer o Fundo de Garantia Automóvel Já a responsável do organismo, Luzia Tadeu Manjor, sublinha que o FGA tem lançado várias campanhas para dar a conhecer a existência deste fundo que garante o pagamento de despesas a vitimas de sinistros em que os culpados que não têm seguro automóvel. Refere ainda que um dos objectivos é sensibilizar o público para a obrigatoriedade de terem que subscrever seguro automóvel quando possuem viaturas.

(Leia o artigo integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)