Pelo menos 53 empresas estão na "lista negra" do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), e proibidas de assinar contratos com o Estado, devido ao incumprimento de contratos já assinados, maioritariamente ligados à construção civil. A lista que vai "engordando" ou "emagrecendo", em função de entrada e saída de empresas incumpridoras não baixa a fasquias de 50, desde o ano passado, um sinal de que o processo de regularização dos incumprimentos tem levado o seu tempo, segundo fonte do Governo.

De acordo com o director do SNCP, têm sido realizadas avaliações a empresas e obras inconclusas no âmbito do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Entre as empresas que integram a "lista negra" destacam-se empresas ligadas à construção civil com projectos enquadrados no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser desenvolvido nas diferentes províncias do País.

Segundo apurou o Expansão, a maioria das empresas que fazem parte da lista de incumpridoras está associada a obras do programa, lançado em 2019 pelo Governo como o trunfo para o desenvolvimento dos municípios, e financiado com recursos do Fundo Soberano no total de 2 mil milhões USD.

Essas empresas foram sancionadas por violação de contratos e práticas prejudiciais ao Estado. A inclusão nessa lista impede as empresas de celebrar novos contratos com o Governo, por um período que pode variar de um a três anos, conforme a gravidade da infracção.

Apesar de estarem na "lista negra" da contratação pública, as empresas podem negociar com o Estado e saírem dela antes do tempo previsto, desde que consigam cumprir o contrato ou, no caso de obras, retomarem e concluírem os projectos. Há ainda a possibilidade de devolução do dinheiro já recebido.

"O Estado não pretende perder dinheiro e a possibilidade de negociação é neste sentido. Por exemplo, no caso de obras de construção, é mais rentável um projecto paralisado, parcialmente pago, retomar, do que voltar a abrir um novo procedimento concursal. Mas isso não quer dizer que vamos andar atrás das empresas. Quem está nesta lista é que tem de se preocupar em cumprir o contrato assinado", disse ao Expansão fonte do Governo.

Há também a possibilidade de as empresas incumpridoras de contratos assinados com o Estado serem responsabilizadas judicialmente, sobretudo, quando se verificam sinais de fraude, já que algumas concorrem a concursos públicos sem estarem em condições de concretizar os mesmos. Fazem a pensar na terceirização, conseguida muitas vezes com o dinheiro obtido com down payment (primeiro pagamento), que as entidades públicas contratantes fazem.

Leia o artigo integral na edição 861 do Expansão, sexta-feira, dia 30 de Janeiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)