ADRA reivindica estatuto de utilidade pública há dez anos

ADRA reivindica estatuto de utilidade pública há dez anos
Foto: Lídia Onde

Há dez anos que a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), bate à porta do Governo para a adesão ao estatuto de utilidade pública, no sentido de reforçar as suas actividades. "Desde 2011, que o antigo ministério da Justiça, recebeu o processo para a inscrição da organização e, até ao momento, o órgão ministerial não atende à petição", explica Carlos Cambuta, director geral da ADRA.

Segundo ele, a acção da ADRA justifica-se porque o Estado falha muito na implementação das políticas públicas como, por exemplo, a falta de projectos no meio rural. Combater a pobreza não é realizar uma acção pontual, é desenvolver uma acção estruturada.

"O Governo já implementou vários programas no sector da agricultura, mas fracassou. O sector agrícola no nosso País não é atractivo, comparando com outros sectores", lamentou.

Com estatuto de utilidade pública, a organização poderia beneficiar de dotações do Orçamento Geral do Estado e, reforçar a sua acção, no que diz respeito à implementação do programa agro-pecuário. "Neste momento estamos a desenvolver as nossas actividades em 25 municípios do País. A nossa intenção é atingirmos todo o território nacional", acrescentou. Carlos Cambuta explicou que a organização já existe há 31 anos e, nos últimos tempos tem pressionado as instituições do Estado no sentido de registar a ADRA no regime de utilidade pública e, até ao momento, o processo continua engavetado.

O responsável avançou que o Estado está a violar o decreto n.º5/01, de 23 de Fevereiro, aprovado em conselho de Ministros, sobre o regime jurídico geral de concessão do estatuto de utilidade pública.

(Leia o artigo integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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