O Aviso 10 do BNA já é responsável por 70% do stock de crédito a sociedades não financeiras, ou seja, a economia real, segundo o relatório de avaliação do FMI ao abrigo do artigo IV, consultado pelo Expansão. Desde 2020 que o sector privado empresarial depende fortemente deste "empur rão" regulatório do banco central para conseguir financiamento a taxas de juro quase três vezes mais barato que aquilo que os bancos cobram.

Criado em 2020, o Aviso que impõe juros máximos de 7,5% por ano nos financiamentos para investimento e de 10% ao ano a financiamentos para aquisição de matéria-prima, insumos e factoring, assume--se como principal instrumento de financiamento à produção nacional.

Os bancos estão obrigados a conceder crédito ou ficam sujeitos a multas e, por isso, o stock de crédito às sociedades não financeiras (conjunto de empresas e entidades da economia cuja actividade principal é a produção de bens e serviços não financeiros) quase que duplicou, ao pas sar de 3,1 biliões Kz para quase 5,5 biliões Kz no final de 2025. Contas feitas, os 70% que o FMI diz que vale este crédito equivale a cerca de 3,8 biliões Kz (cerca de 4.200 milhões USD).

Apesar do crescimento verificado nos últimos anos, a verdade é que os bancos continuam a aplicar mais os seus recursos em dívida soberana do que no crédito, já que persistem problemas sistémicos como a legalização da posse de propriedades e morosidade judicial. E na memória está ainda muito presente outro programa bonificado, o Angola Investe, que apesar de inicialmente ter sido considerado uma boa medida para financiar a economia, acabou por se traduzir num pesadelo para a banca, elevando o malparado.

Este programa chegou ao fim em 2018, numa altura em que Angola vivia ainda na "ressaca" daquela que foi a segunda grande crise petrolífera do século XXI (iniciada em 2014), com uma forte descida dos preços aliada ao início do declínio da produção no País, que se tradu...