O processo está pronto e será aprovado com a extinção de outros fundos sectoriais, reduzindo bastante o número de fundos públicos, dando lugar a três ou quatro que serão transversais a diversas actividades económicas.

No caso do FADCOM, este será incorporado num fundo de infra-estruturas, onde estarão também os transportes, energia e águas. A ideia é operacionalizar estas estruturas de forma que tenham efectivamente impacto na actividade económica do País. O fundo do sector das comunicações tinha sido criado há cerca de 12 anos, por recomendação da ITU, tendo como principal vocação apoiar projectos que contribuíssem para a inclusão digital.

Por estatuto, todos os operadores deveriam contribuir com 1% da sua receita bruta, o que na prática não veio a acontecer. De acordo com o que o Expansão apurou, Movicel e Angola Telecom, por exemplo, nunca destinaram verbas para este fundo. Embora sem uma regularidade ao longo destes anos, a empresa que mais contribuiu foi a UNITEL. Também não se conhecem grandes iniciativas desenvolvidas pelo FADCOM.

Um dos problemas destes fundos sectoriais é que projectos que estavam inscritos no OGE estavam depois também inscritos nos fundos. Esta duplicidade não contribuiu para que fossem operacionais.

Também os projectos que desenvolviam não tinham a ver com o propósito da constituição do fundo. Neste caso particular deveria o FADCOM desenvolver projectos de inclusão digital, não devendo o dinheiro disponível ser utilizado para as infra-estruturas.

Esta alteração tem como objectivo final melhorar o contributo destes para a economia.