Cinco casas de câmbio, nomeadamente Alameda, AEPJJ, Mulimbi, Tamiguel, e Weza Wzany, viram as suas licenças revogadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) por violação reiterada das normas que regem a actividade das instituições financeiras não bancárias, anunciou o hoje regulador em comunicado.

Havendo já o regulador revogado a licença a uma casa de câmbio no mês de Agosto, o número de casas de câmbio autorizadas a operar em território nacional fica assim reduzido de 32 para 26.

O banco central explica que no âmbito das suas atribuições, enquanto entidade responsável pela supervisão do sistema financeiro, lhe compete revogar a autorização de instituições financeiras não bancárias sempre que estas violarem as leis e regulamentos que disciplinem a sua actividade ou não observarem as determinações do Organismo de Supervisão competente, pondo em risco os interesses dos investidores e demais credores ou as condições normais de funcionamento do mercado monetário, financeiro ou cambial.

Assim, de acordo com regulador, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras as sociedades as instituições cujo as licenças foram revogadas consideram-se dissolvidas e devem ser liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às sociedades comerciais, da Lei das Sociedades Comerciais.