Governo baixa preço da unidade das Obrigações do Tesouro para 1.000 Kz
O objectivo é tornar um dos principais instrumentos de captação de financiamento do Estado mais acessível para assegurar que mais particulares tenham acesso ao produto e financiem o OGE 2024.
O Executivo reduziu o preço das unidades de Obrigações do Tesouro não reajustáveis (OTNR) dos anteriores 100 mil Kz para apenas 1.000 Kz, numa medida que visa atrair mais investidores para a aquisição de dívida pública e aumentar os volumes de financiamento captados nos leilões do mercado primário e via portal do investidor, apurou o Expansão
Outro instrumento de dívida que também viu o preço de cada unidade cair dos 10 mil USD para 1.000 USD são as Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira, que permite ao Governo captar empréstimos em dólares no mercado interno.
O primeiro teste de venda destas obrigações estava agendado para quinta-feira 25 de Janeiro através de um leilão, revelaram ao Expansão várias fontes ligadas aos operadores de mercado com acesso a estas operações.
Após o leilão, o remanescente desta operação deverá estar disponível no portal do investidor num período não superior a duas semanas.
As Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR) tornaram- -se, depois de o Estado ter descontinuado a emissão de títulos de dívida pública indexados à taxa de câmbio da moeda forte (dólar) o principal produto procurado na BODIVA, chegando a constituir mais de 50% do total do montante negociado desde 2019. Recorde-se que nos últimos anos a emissão de divida tem sido um dos principais mecanismos do Estado para financiar o orçamento e a maior fonte de despesa já que houve anos que mais de 50% do montante alocado ao OGE era para o serviço da divida, reduzindo o montante disponível para investimentos e outras despesas.
Com a queda da arrecadação da receita petrolífera, o Executivo é obrigado a financiar grande parte do Orçamento Geral do Estado com recurso à emissão de dívida pública.
E de acordo com o Plano Anual de Endividamento 2024 e o relatório de execução orçamental, tem havido dificuldades do Estado em conseguir colocar o montante de dívida planeado principalmente nos mercados internacionais.
A maior parte do volume recorde de negócios que se fecharam na BODIVA ano passado, foram acordos de recompra que consiste na venda temporária de obrigações para as recomprar algum tempo depois. Foi assim que o Estado conseguiu parte do dinheiro que precisava para financiar o OGE 2023, já que não o conseguiu pela via normal de emissão de títulos.
Entretanto, este ano o Governo pretende emitir até 238 mil milhões Kz em títulos para regularização de atrasados para poder pagar divida comercial contraída nos exercícios financeiros anteriores. Estes títulos, cuja colocação foi aprovada pelo decreto 2/24 de 4 de Janeiro de 2024, também viram o seu preço por unidade cair para 1.000 Kz contra os 100 mil Kz anteriores.