O prazo para assinatura dos contratos que permitem a exploração e produção de petróleo nos blocos onshore das bacias do Baixo Congo e do Kwanza foi ultrapassado há três meses, já que tinham que ser assinados a 28 de Janeiro de 2022, de acordo com o cronograma para atribuição das concessões dos 9 blocos petrolíferos em terra, publicado pela concessionária no seu website. Em termos práticos, o atraso na assinatura dos contratos de partilha de produção (cuja sigla em inglês é PSA) atrasa a entrega oficial dos blocos ao grupos empreiteiros e o arranque dos trabalhos de pesquisa e exploração de petróleo necessários para confirmar a existência de crude em quantidades e qualidade suficientes para ser colocado em produção.

Numa altura em que o País precisa rapidamente de inverter a quebra de produção, este é mais constrangimento. De acordo com a Agência Na[1]cional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG), "de momento não temos contratos assinados, temos contratos rubricados e em vias de concluirmos dentro de uma semana os restantes blocos, só depois teremos autorização do Governo para assinarmos os contratos. Contamos ter tudo pronto para obtermos essa autorização antes do final de Maio".

Na origem do problema, segundo confirmou ao Expansão a ANPG, está o facto de algumas empresas seleccionadas para os grupos empreiteiros dos nove blocos licitados em terra nas bacias do Kwanza e do Baixo Congo terem solicitado a alteração dos termos contratuais para reduzir custos e tornar viável a exploração. Segundo a concessionária, os constrangimentos identificados eram fundamentalmente na vertente financeira, especificamente a vertente associada às garantias financeiras exigidas por lei para o cumprimento inte[1]gral dos programas mínimos propostos pelas empresas.

As empresas nacionais defendem que os termos contratuais do acordo de partilha de produção são apropriados para as multinacionais que têm acesso privilegiado aos mercados financeiros internacionais. Para as empresas nacionais, que não têm acesso a dinheiro barato como acontece lá fora, com taxas de juros mais baixas, os termos do contrato de partilha de produção deveriam ser revistos. Era uma forma de incentivar a participação de empresas nacionais na actividade de exploração e produção de petróleo, tendo em vista aquilo que são os objectivos do programa de conteúdo local.

Divisão do risco

Na fase de exploração, o risco fica todo com as empresas que devem avançar com verbas necessárias, e só em caso de descoberta comercial podem recuperar o investimento. "Em termos de desenvolvimento o que as empresas angolanas pedem é que se fizermos uma descoberta comercial sejam autorizadas a produzir e vender este petróleo de modo que as receitas provenientes sejam utilizadas para cobrir os custos. As nacionais não têm acesso a dinheiro barato lá fora e o dinheiro cá dentro é caro, o que pode corroer as margens dos investidores", revelou ao Expansão um empresário do sector.

A fonte esclarece que a concessionária recusou esta medida e as empresas tiveram que procurar outras soluções que satisfizessem quer os membros do grupo empreiteiro dos blocos quer a ANPG. Questionado sobre a previsão do fim das negociações com a concessionária, empresários que pedem para não ser identificados, explicam que as negociações com a ANPG têm surtido efeito e esperam até Junho ter os contratos assinados.

(Leia o artigo integral na edição 673 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)