O antigo ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, exonerado em 2019 por João Lourenço, é o nome indicado para chefiar o conselho de administração do Banco de Comércio e Industria (BCI) que agora pertence ao Grupo Carrinho. Depois de sair da liderança do Banco Económico, para onde entrou cerca de dois meses após deixar o Governo em 2019, Pedro Luís da Fonseca volta a ser indicado para a presidência de um banco, isto apesar de se tratar de uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP, na sigla em inglês) por ter exercido funções no Governo até há tão pouco tempo. Ao que apurou o Expansão, Pedro Luís da Fonseca vai substituir no cargo a jurista Zenaida Zumbi, que chegou à gestão quando o banco ainda era propriedade do Estado.

A lei define por Pessoas Politicamente Expostas indivíduos nacionais ou estrangeiros que desempenham, ou desempenharam, funções públicas proeminentes em Angola, ou em qualquer outro País ou jurisdição ou em qualquer organização internacional. Entretanto, a lei não determina o período em que uma pessoa deixa de ser considerada PEP, mas desde que esta mantenha influência política continua a sê-lo. É o caso de Pedro Luís da Fonseca, que, entre outras funções no Governo, foi ministro da Economia e Planeamento, além de já ter desempenhado vários cargos no aparelho do Estado, nomeadamente o de director Nacional de Estudos e Planeamento, vice-ministro do Planeamento, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. Antes de ser chamado para liderar o BCI, Pedro Luís da Fonseca liderava o Banco Económico.

Esta nomeação surge agora numa altura em que o banco foi obrigado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) a apresentar, em 30 dias, um plano de reestruturação, prazo que termina no final deste mês. Pedro Luís da Fonseca vai chefiar um banco que foi recentemente comprado pelo grupo Carrinho, organização empresarial com sede em Benguela que, juntamente com a Gemcorp, a Mitrelli e a Omatapalo têm ganho cada vez mais destaque na governação de João Lourenço, obtendo concursos públicos de milhões por ajuste directo e, com pouca ou nenhuma informação pública sobre os contratos.

Ao Expansão, um conhecido advogado que pediu para não ser identificado considera a ida de Pedro Luís da Fonseca no BCI como uma continuidade do partido do poder naquele banco. Aliás, lembra mesmo que foi assim que aconteceu com o Banco Económico, por altura do rebatismo de BESA para Económico. "Todos os bancos em que o Estado tem interesse, ainda que privados, vão para gestão pessoas da confiança política de quem manda no Governo. Basta vermos como estava montada a estrutura de gestão do Banco Económico e agora do BCI. São quase todos ex-funcionários do Governo ou políticos", disse o causídico que actua no sector dos crimes financeiros.

Reestruturação em curso

Pedro Luís da Fonseca chega ao BCI numa altura em que a entidade é obrigada a relançar-se no mercado. Entretanto, o Expansão sabe de fonte da administração da instituição que o plano de reestruturação já deu entrada no banco central, mas que o regulador ainda não se pronunciou sobre de aprova ou não a estratégia criada pela nova gestão.

Em finais de Setembro, o BNA aplicou um conjunto de Medidas de Intervenção Correctiva ao BCI por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, tendo isso custado ao banco a obrigação de apresentar ao regulador um plano de recapitalização e reestruturação.

Até 31 de Dezembro de 2021, o BCI fechou as contas com um activo de 396,6 mil milhões de KwaNzas, menos 15% do que em 2020, e fundos próprios regulamentares de apenas 16,6 mil milhões de Kwanzas, uma queda de 26% face ao registado em igual período do ano anterior. De queda não é tudo. O banco fechou o ano com perdas de 7,4 mil milhões de Kwanzas. Este será o primeiro ano em que as contas serão fechadas fora do controlo do Estado.