Os bancos estão a partir de agora obrigados a "repassar" ao mercado interbancário 30% das divisas que adquirirem nas operações de compra de moeda estrangeira às petrolíferas e diamantíferas, através da plataforma Bloomberg. A ordem é do Banco Nacional de Angola (BNA), expressa através da directiva N.º 05/2024, que estabelece um máximo de três transacções por cada banco na mesma semana.

O objectivo, segundo o banco central, é conferir maior dinâmica ao mercado cambial no que concerne às operações de compra de moeda estrangeira das instituições bancárias. A isto está também associado o facto de apenas alguns bancos terem acesso às divisas vendidas pelas petrolíferas e diamantíferas, isto apesar de o BNA no ano passado ter proibido a venda directa de divisas por estas companhias aos bancos angolanos. Só que como estas alegaram questões relacionadas com o compliance, já que alguns bancos têm como accionistas Pessoas Politicamente Expostas, o banco central acabou por fechar os olhos a esta proibição.

Assim, para o repasse de moeda estrangeira no mercado interbancário encontram-se disponíveis os comandos RFQ (Request for Quote) e STA (Single Tenor Action), devendo o repasse ser efectivado a pelo menos três instituições financeiras bancárias por transacção. Em caso de indisponibilidade no mercado interbancário, os bancos devem vender os 30% de divisas adquiridas ao BNA, à taxa de câmbio média de compra em vigor (BGN Bid).

Para o economista e director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC), Heitor Carvalho, o banco central quer evitar a aquisição de divisas para stocks pelos bancos maiores, fazendo aumentar a velocidade de circulação e, portanto, a quantidade de divisas disponível para as transacções. "Ainda assim, sem o Tesouro mais activo na oferta de divisas, não me parece que tenha grande eficácia", aponta Heitor Carvalho. "Não me parece que tenha influência sobre a taxa de câmbio que é, neste momento, bastante condicionada", acrescenta.

Assim, a pouca presença do Tesouro no mercado cambial faz com que o acesso a divisas pela banca seja feito apenas recorrendo às negociações com as petro feras e outros agentes económicos, o que acaba por empurrar o kwanza para baixo, cumprindo a lei da oferta e da procura, em que quando a procura é superior à oferta, os preços acabam por subir.

Na plataforma Bloomberg, as divisas para os bancos comerciais vêm de quatro canais diferentes, por esta importância, Tesouro Nacional, petrolíferas, diamantíferas, seguradoras e o banco central, este último de forma pontual. Entretanto, existem outras instituições, nomeadamente as embaixadas, organizações internacionais, as instituições religiosas, empresas, e outras instituições que mensalmente vendem aos bancos comerciais cerca de 200 milhões USD.

Edição 794 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)