Os cartões de débito de marca internacional emitidos em Angola, que já estão desactivados há mais de sete anos continuarão nestas condições por mais algum tempo, pelo menos enquanto se mantiver o difícil cenário cambial que o País enfrenta, revelou uma fonte da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) ao Expansão.

Em Agosto do ano passado, a EMIS assinou um Memorando de Entendimento com a Mastercard com o objectivo de permitir a emissão de cartões de pagamento de débito multimarca, MULTICAIXA/Mastercard, para uso em Angola e no estrangeiro, mas até à data não houve avanços e não há previsões para a sua concretização.

Com o actual cenário de escassez de divisas nos bancos comerciais associada à desvalorização cambial e à inconvertibilidade da moeda nacional, o regresso destes cartões é inviável, admite fonte da EMIS, até porque os bancos tentam controlar a todo o custo as divisas a que conseguem aceder no mercado cambial.

O acordo foi celebrado pela EMIS apenas por conta da "pressão por parte do Banco Nacional de Angola (BNA) por questões políticas, para que Angola conste nas estatísticas dos países que emitem tais cartões e melhorar a imagem no fórum internacional", adiantou a fonte da empresa ao Expansão.

Um economista que solicitou anonimato acredita que uma vez que os bancos substituíram a oferta de cartões de débito por pré-pagos, é pouco provável que voltem a oferecer os cartões de débito como faziam anteriormente, já que com os cartões de débito os bancos não conseguiriam limitar as quantias gastas pelos utilizadores.

A parceria entre a EMIS e a Mastercard, segundo informações divulgadas pela EMIS na época, iria permitir a coexistência de duas marcas em um único cartão de pagamento, emitidas pelos bancos comerciais angolanos, onde sempre que o cartão de débito multimarca for utilizado em território nacional será considerado como "cartão de débito MULTICAIXA", e sempre que fosse utilizado no estrangeiro, seria considerado "cartão de débito Mastercard", com todas as operações ligadas à conta de pagamento do seu titular. O cartão multimarca permitiria transaccionar (realizar pagamentos e levantamentos em numerário) quer em território nacional, quer no estrangeiro. As operações feitas no estrangeiro em moeda estrangeira, seria depois debitadas em kwanzas na conta do titular do cartão.

Inactivos há mais de 7 anos

Desde 2017 que não se registam, no estrangeiro, movimentações feitas com estes instrumentos de pagamento. Neste período (desde 2017 até à data actual), apenas foi realizada uma única operação, quando entre 2012 e 2016, os últimos cinco anos em que se registaram transacções com estes cartões, foram movimentados cerca de 871 milhões USD em mais de seis milhões de operações. Já no último ano (2016), foram feitas mais de 276 mil operações e movimentados 21 milhões USD, números que passaram a zero no ano seguinte (2017), de acordo com as estatísticas do sistema de pagamentos disponíveis no site do BNA.

Este afundanço na utilização de cartões de débito emitidos em Angola e utilizados lá fora deve-se ao início da crise do petróleo que fez deslizar para níveis baixos as receitas em moeda estrangeira provenientes da venda de petróleo no mercado internacional. Esta crise obrigou as instituições bancárias nacionais a adoptar medidas restritivas na concessão e utilização de cartões de marca internacional, fossem eles de débito, crédito ou pré-pagos. Em Angola, e na sequência dessas alterações, vários bancos fizeram sair comunicados que alteraram os termos e condições para adesão e uso dos cartões.

Em 2014, os montantes em dólares gastos lá fora dispararam, influenciados pela subida da taxa de câmbio. Mas, nos anos seguintes, a tendência foi decrescente por causa da enorme escassez de divisas que o mercado observou na época e que se arrastou até 2022, acompanhada pela crescente desvalorização da moeda nacional. Esta crise cambial reflectiu-se na paralisação do uso de cartões de débito já que os cartões de débito permitem movimentar o dinheiro em moeda estrangeira equivalente ao total disponível na conta corrente em kwanzas associada ao cartão e os bancos comerciais não tinham moeda estrangeira para dar resposta à procura, e precisavam limitar estas transacções.