Supervisão prudencial do sistema financeiro em Angola
Banco Nacional de Angola está a implementar um Processo de Revisão de Supervisão e Processo de Avaliação às instituições financeiras para melhorar a abordagem de supervisão prudencial e conferir "estratégias, processos, capital e liquidez adequados aos riscos a que está ou poderá vir a estar exposta, bem como determinar o risco que cada instituição constitui para o sistema financeiro", como referiu o governador do BNA, José de Lima Massano, no encerramento do XI Fórum da Banca, que decorreu de forma virtual, no dia 30 de Julho.
Esta metodologia vai permitir que os bancos sejam categorizados em classes de acordo com os perfis de risco e a importância sistémica, ou seja, importância na banca nacional, propiciando, deste modo, o âmbito, a frequência e a intensidade da supervisão prudencial através da própria categorização.
"Os resultados desta análise permitem ao supervisor estabelecer requisitos particulares para cada instituição, através da definição de requisitos de capital e liquidez específicos, para além de requisitos de outra natureza, de forma a assegurar a sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo."
Em termos práticos, o SREP (Supervisory Review and Evaluation Process) tem a ver com análise individual e anual de um conjunto de procedimentos das instituições de crédito pela autoridade de supervisão que permite uma comparação de duas entidades ou, de forma geral, do próprio sistema financeiro.
A metodologia SREP desenvolvida pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) foi implementada em toda a União Europeia e, para o governador do BNA, a adesão do banco central é efectiva por se tratar "de uma metodologia de avaliação extensa, abrangente, detalhada, contínua e interventiva, de cada instituição financeira."
A Revisão de Supervisão e Processo de Avaliação e a implementação do novo quadro regulatório têm de acompanhar a digitalização das instituições financeiras bancárias e a crescente inclusão financeira, por isso, a autoridade de supervisão do País vai garantir que este processo de transformação digital ocorra de forma segura, eficaz e competitiva. "Estamos a considerar uma outra iniciativa que terá um impacto significativo na forma de trabalhar do Banco Nacional de Angola no domínio da supervisão. Refiro-me à adopção da tecnologia para supervisão, também conhecida como Suptech (abreviação em inglês para Supervisory Technology) ", assegurou.
O recurso tecnológico vai trazer uma maior acção preventiva e relação das instituições financeiras com os clientes por meio de acompanhamento em "tempo real dos riscos micro e macroprudenciais inerentes às instituições financeiras".
Além deste recurso tecnológico, a aposta em big data e inteligência artificial vão ajudar o banco central no volume, tratamento, análises e validação de dados e vão substituir as abordagens actuais com base no envio de relatórios e inspecções on-site morosas e frequentemente reactivas.
Mais do que alinhar o sistema financeiro angolano às boas práticas internacionais, o BNA tem estado a implementar legislação e regulação com olhos postos na relação comercial e financeira com outros países e nas especificidades do sistema financeiro nacional, com ênfase na supervisão prudencial.
As instituições financeiras bancárias são fundamentais para desenvolver qualquer economia. Um sector financeiro forte, na perspectiva do governador do BNA, implica uma maior confiança nos agentes económicos, ajuda na integração ao mercado externo e na captação de investimento estrangeiro, assim como incentiva a poupança viabilizando, deste modo, o investimento em pequenas iniciativas.
O crescimento económico sustentável de um país está em grande medida relacionado com o seu sistema financeiro, ou seja, tem de haver instituições financeiras bancárias com um nível de maturidade alinhado à robustez económica que se pretende alcançar.
"Os países com sistemas financeiros mais desenvolvidos tendem a crescer de modo mais consistente e sustentado e existe ampla evidência para sugerir que esse efeito é causal: o desenvolvimento financeiro não é simplesmente um resultado do crescimento económico; contribui para esse crescimento", concluiu.