Cristina Duarte justificou também, em declarações à agência Lusa, a situação com o facto de a sociedade cabo-verdiana padecer de uma "baixa cidadania fiscal".

"O nível de fuga e evasão fiscais é elevadíssimo. É bastante elevado e reflete, primeiro, a fraca capacidade da administração tributária em cobrar, fiscalizar e inspecionar e, depois, o facto de a sociedade cabo-verdiana, em geral, ainda padecer de uma baixa cidadania fiscal", disse.

Em causa estão os resultados de um estudo divulgado na semana passada pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), que refere que 73% dos empregados em Cabo Verde não têm contrato de trabalho, o que se reflete na arrecadação de receitas dos impostos.

"Acredito que temos trabalho de casa para fazer. O mesmo se passa na administração tributária e na própria sociedade", acrescentou, lembrando que as "fugas ao fisco" também têm reflexos no Orçamento do Estado, cujas receitas têm ficado sempre aquém do projetado, apesar do "apertar do cerco" do Governo.

Sem adiantar números, Cristina Duarte referiu que o Ministério das Finanças fez uma "simulação interessante" os anos de 2011 e 2012, garantindo que, se nesses 24 meses se tivesse conseguido arrecadar uma "pequena parte" do que se propunha obter em receitas só com casos de evasão fiscal, o "défice orçamental seria muito inferior".

O Orçamento do Estado (OE) para 2014, já apresentado publicamente, tem um défice orçamental de 82 milhões de euros (ME) - despesas de 404 ME e receitas de 322 ME) -, montante que a ministra diz estar quase coberto, dependendo de um apoio da União Europeia (UE).

Segundo Cristina Duarte, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) já confirmou um apoio ao orçamento de 15 milhões de euros, tendo já sido assegurado também uma boa parte do total, faltando agora cerca de nove milhões de euros que, disse, espera obter na próxima semana, quando se deslocar a Bruxelas.

Para as reuniões com a UE na capital belga, que decorrerão de terça a quinta-feira, Cristina Duarte defendeu que Cabo Verde cumpriu "todos os triggers' da matriz de ajuda orçamental" com a União Europeia, ao mesmo tempo que o Banco Mundial (BM), que assumiu a responsabilidade de acompanhar a gestão macroeconómica do país, validou o quadro fiscal cabo-verdiano de médio prazo.

"Tendo o BM validado o nosso quadro fiscal de médio prazo, acredito que a UE também estará em condições de desembolsar a ajuda orçamental", defendeu.

Outra das razões para o défice orçamental, apontou, é a "não entrada da ajuda orçamental" nas contas finais, o que tem "prejudicado" a execução do orçamento, situação que Cristina Duarte disse "não compreender".

"É algo que não entendemos e uma atitude dos nossos parceiros com a qual não concordamos. Já tive oportunidade de o dizer ao Gabinete de Apoio Orçamental, a Washington, à UE, mesmo depois de se ter em conta a governação que fez e a clara demonstração da vontade política em implementar reformas, o cumprir todos os triggers' da matriz da ajuda orçamental", sustentou.

Cristina Duarte admitiu, porém, que cabe a Cabo Verde, que acedeu ao nível de país de rendimento médio há cinco anos, aumentar as receitas próprias, tanto mais que a ajuda pública ao desenvolvimento está a diminuir e o arquipélago ainda não conseguiu recuperar o nível do Investimento Direto Estrangeiro registado em 2007.

"Estamos perante um dilema, que é aritmético e não económico. Temos de aumentar a capacidade de receitas e o cidadão tem de chegar à conclusão que, se até à data temos vivido com os recursos de outros países, chegou o momento de os cabo-verdianos começarem a financiar também o seu desenvolvimento", concluiu.

Lusa