O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou o governo da Namíbia a disponibilizar publicamente todos os acordos celebrados com as petrolíferas, para prevenir a corrupção no sector, que "contaminou" o sector petrolífero de outros países.

Esta é uma das recomendações do relatório do FMI, datado de 21 de Junho, em resposta ao ministro das Finanças e Empresas Públicas, Iipumbu Shiimi, que pediu assistência técnica em matéria de tributação e gestão fiscal nos investimentos "em grande escala" que estão actualmente em consideração.

"A experiência de outros países mostrou que o sector petrolífero é vulnerável à governação e aos desafios da corrupção. Para garantir benefícios sustentados para a população, a Namíbia deveria antecipar-se a tais desafios, aderindo aos mais altos padrões de transparência e governance", escrevem os três técnicos do FMI que assinaram o relatório, Thomas Baunsgaard, Cristian Chagalj e Peter Harris. Um gesto inequívoco desse esforço seria "através da disponibilização pública e acessível de todos os acordos petrolíferos".

Segundo os relatores do relatório, o Governo "ainda não incorporou quaisquer receitas destes potenciais investimentos no planeamento fiscal de médio prazo". Decisão que qualificam de "apropriadamente prudente", uma vez que "qualquer projecto de investimento de grande escala só deverá ser apresentado no quadro fiscal e macroeconómico de base" quando os investidores assinarem a decisão final.

Por enquanto, concluem os peritos do FMI, a avaliação das "descobertas promissoras na Bacia de Orange" ainda "está em andamento" e "nenhuma foi ainda declarada comercialmente viável", apesar do anúncio, em Março, da portuguesa Galp da descoberta de uma "coluna significativa de reservas de petróleo leve de alta qualidade" no poço Mopane-2X, na bacia de orange, na parte sul das águas da Namíbia. Os poços Mopane-1X e 2X são explorados pela Galp, que detém 80% do consórcio, em conjunto com os parceiros namibianos NAMCOR e Custos, com 10% cada. Apesar de estarem também em curso preparativos para "desenvolver a produção de gás natural e hidrogénio", cujos rendimentos poderão ter "um impacto transformador" no país, o FMI aconselha cautelas na avaliação dos rendimentos provenientes do sector do oil & gas, já que, dependendo do "ritmo da transição energética", a procura por hidrocarbonetos "diminuirá", o que aumenta a possibilidade de alguns dos recursos petrolíferos descobertos se tornarem "activos irrecuperáveis".

Transparência no sector

Para "garantir uma coordenação eficaz e consistente" em matéria fiscal no sector, o governo deve estabelecer um comité interministerial e "avançar num memorando de entendimento" entre agências para a partilha de dados e informações sobre os projectos. O objectivo é tornar o sector transparente e pouco permeável à corrupção.

A transparência fiscal pode ser melhorada através da publicação de relatórios e acordos sobre petróleo, enquanto os custos e benefícios da participação estatal devem ser considerados", lê-se no relatório sumário elaborado pelos técnicos do Departamento dos Assuntos Fiscais do FMI.

Além de licenças com royalties de 5% e uma participação estatal, na maioria dos projectos de 10%, o regime fiscal do petróleo na Namíbia combina um imposto sobre o rendimento petrolífero, de 35%, e um imposto sobre os lucros adicionais, com três níveis de fluxo de caixa, aplicado quando um projecto obtém uma taxa real mínima de retorno de 15% até uma taxa de 25%.

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