Este artigo encerra uma série de 3 artigos denominados "Angola 50", que serviram para indicar alguns dos principais problemas que afligem a nossa economia há 50 anos (condição de pobreza da maioria da população; desemprego e elevado emprego informal; estatismo exagerado; atraso agrícola; crescimento económico pouco reflexivo na vida da maioria dos cidadãos; Inflação) e alguns dos efeitos indesejáveis ( Má alocação dos factores de produção; Desenvolvimento limitado do sector externo; Mau uso do poder político).

Sector externo excessivamente concentrado e forte exposição a choques externos a choques externos

Existe um claro domínio das exportações petrolíferas nas exportações angolanas, domínio este que evidencia um fraco crescimento do sector exportador.

A vantagem do nosso país na produção de petróleo, transformou-se numa desvantagem para o resto dos sectores potencialmente exportadores, pois possibilitou a fixação artificial de taxas de câmbio em níveis abaixo de uma mudança real que poderia ser determinada, teoricamente, segundo a relação dos custos internos com os custos externos.

Se a política cambial tivesse sido realista e favorável a uma taxa de câmbio de equilíbrio, o sector externo teria se expandido em ritmo mais acelerado, não só com o petróleo, mas principalmente no resto dos produtos de origem agrícola e industrial.

Isso é importante porque, como mostram os dados sobre as nossas exportações, o destino do nosso comércio externo está altamente ligado ao que acontece com o petróleo.

A situação de um país mono exportador criou uma economia altamente dependente com consequentes limitações ao desenvolvimento geral. Isso afecta não apenas o surgimento de problemas cíclicos de escassez de divisas, que justificam políticas de curto prazo para acentuar a substituição de importações.

O país deveria usar recursos financeiros externos para acelerar o seu desenvolvimento, estabelecendo políticas que permitam um uso mais eficiente deles, principalmente para acelerar o desenvolvimento do sector externo e, assim, gerar os recursos que permitam uma economia mais diversificada e menos dependente da "sorte" de um único produto de exportação.

Mau uso do poder político

Esse fenómeno provocou outras distorções de funcionamento normal da sociedade em geral, sendo que algumas destas consequências foram a politização das instituições e a excessiva burocracia.

De modo que, pressões e interesses políticos tendem, a decidir grandes investimentos sem critérios de rentabilidade adequados. O resultado é o ritmo decepcionante do crescimento económico que o nosso país tem tido nos últimos anos.

De modo que isto demostra a necessidade essencial de reformar a nossa organização económica, social e política, de tal forma que a intervenção do Estado, quando justificada, não seja realizada através de autoridades discricionárias, mas indirectamente através de regras claras, conhecidas e facilmente aplicáveis, isso, juntamente com a descentralização do poder económico e das decisões em todos os níveis, permitirá estabelecer um sistema económico moderno e eficiente que opera através dos mercados e da competência.

Portanto sugerimos aos decisores que concebam políticas que nos próximos 50 anos sejam capazes de alcançar as seguintes metas:

Realização de uma descentralização efectiva do sistema económico. As características da política económica concebida permitirão uma importante descentralização no aparato produtivo, tornando desnecessários os enormes sistemas de controles existentes e permitindo transferência para unidades independentes e não estatais parte importante das responsabilidades na produção de bens e serviços, o que impulsionará a economia.

Um desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, que assegure a criação de um sistema verdadeiramente democrático assente no pleno reconhecimento dos direitos dos cidadãos sem excepção;

Erradicação da pobreza extrema em Angola, proporcionando o alcance de elevados índices de nutrição infantil;

Garantia da igualdade de oportunidades, especialmente na educação, para que o acesso a ela dependa da capacidade e do potencial criativo de cada indivíduo e não de factores acidentais como a riqueza e a cultura do ambiente familiar. Este objectivo inclui também o acesso à saúde, segurança social e emprego;

Alcance do pleno emprego dos factores de produção através de actividades produtivas quecontribuam para o desenvolvimento económico nacional;

Estabilidade de preços e das políticas económicas em geral, através de medidas específicas que permitam o desenvolvimento de um quadro favorável a diversificação económica de modo minimizemos a nossa exposição a choques externos;

Edição 820 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)