O Estado e o cumprimento das suas funções orçamentais
15 DE ABRIL
A Teoria das Finanças Públicas aborda, para além das responsabilidades fiscais clássicas, um conjunto de funções orçamentais modernas relacionadas com o modelo keynesiano e desenvolvidas essencialmente por Richard Musgrave.
São essencialmente três: estabilidade económica, provisão de bens públicos - produção e/ou fornecimento de bens de satisfação passiva e colectiva gratuitamente ou a preços inferiores aos do mercado - e redistribuição do rendimento nacional.
O cumprimento destas funções é assegurado por intermédio do Orçamento do Estado e tem de ser transparente, porque os recursos financeiros públicos são retirados à economia pela via dos impostos.
Ou seja, são as empresas privadas e as famílias quem, em primeira e última instância, têm de reduzir o respectivo rendimento disponível para que o Estado possa assegurar aquelas funções.
E um ponto importante relaciona-se com o facto de ninguém gostar de pagar impostos, em nenhum lugar do mundo, por duas razões essenciais: os impostos representam, como se disse já, uma subtracção do rendimento das empresas e das famílias, levando à diminuição do seu consumo e da sua poupança.
