A agricultura é uma das principais fontes de subsistência para a população rural e desempenha um papel crucial na segurança alimentar e no desenvolvimento económico do país. O Governo Angolano tem implementado políticas para promover o desenvolvimento agrícola e aumentar a produtividade, visando reduzir a dependência das importações de alimentos e impulsionar o sector agropecuário como um motor de crescimento económico sustentável.

Em Angola, a agricultura familiar é responsável por 82% da produção nacional, tendo mais de 12 milhões de produtores a serem assistidos em campanhas desenvolvidas pelo Governo e outras instituições. Entendo que a agricultura familiar é de grande importância para o desenvolvimento de Angola, no que toca ao seu contributo na eliminação da pobreza e consequente fixação das populações nas áreas de produção, evitando assim o êxodo para as grandes cidades.

Os desafios são muitos e diversos. O alto custo logístico, a falta de um sistema robusto de transporte e armazenagem, a existência de dificuldades nas vias de acesso aos mercados, as flutuações climáticas, a volatilidade do preço das matérias-primas, os elevados custos de produção, a escassez de mão-de-obra qualificada, a insegurança e limitação no acesso à terra, a falta de acesso à tecnologia, estão entre as principais dificuldades enfrentadas no sector, resultando em margens de lucro reduzidas e, consequentemente, diminuição da capacidade de reinvestimento.

Neste contexto, a questão que se coloca é: como dotar os agricultores familiares de instrumentos que lhes permitam fazer a gestão das suas safras de forma mais eficiente e eficaz? Qual o impacto do não cumprimento do formalismo dos agricultores familiares?

Considerando que as famílias dominam mais de 50% do sector, é importante começar a pensar em estratégias de investimento educacional e treinamento, passando por programas de capacitação dos agricultores, para que possam elevar a sua produtividade e o seu conhecimento das melhores práticas.

Adicionalmente, faria sentido o Governo pensar em um mecanismo de capacitação dos agricultores familiares para formalizar o seu negócio, sendo pela simplificação dos processos burocráticos (nomeadamente no registo destes trabalhadores individuais), pela implementação de uma legislação híbrida que permita o cumprimento dos requisitos legais e fiscais para operar no mercado formal, e/ou até mesmo incentivar a formação de associações e cooperativas, contribuindo desta forma para o desenvolvimento económico e social das áreas rurais e beneficiando todo o sector.

No que toca ao sector empresarial, para além dos desafios subjacentes já expostos anteriormente, que afectam a fileira do agronegócio de igual forma, é importante que as empresas busquem orientação profissional de contabilistas experientes e consultores financeiros que compreendam as nuances do setor agrícola e que possam ajudar na interpretação e aplicação das normas contabilísticas existentes às operações agrícolas locais. No entanto, nada disto será possível sem uma adaptação urgente do Normativo Contabilístico Angolano às especificidades deste sector, acolhendo por exemplo os princípios contabilísticos internacionais para as operações especificas que não encontram actualmente enquadramento no PGCA, tais como os critérios de mensuração dos activos biológicos e produtos agrícolas, depreciações, potenciais imparidades, entre outros.

Em resumo, destaca-se cada vez mais a necessidade de uma gestão eficaz no agronegócio, incluindo a gestão financeira agrícola sólida e de adaptação às transformações biológicas que ocorrem na actividade. Para os agricultores familiares, é fundamental avançar com iniciativas que permitam incentivar e normalizar o seu acesso à economia formal, fomentando o aumento das margens de lucro que permitam também normalizar a tributação da actividade. Para as empresas, a adaptação do PGCA à realidade e necessidades do agronegócio melhoraria a qualidade do relato financeiro, contribuindo para aumentar a sua credibilidade perante o Estado e as instituições de crédito, em benefício do fomento agrícola e sociedade em geral.