"Angola não precisa de eliminar a economia informal, mas de aprender a beneficiar da sua capacidade produtiva"
FRANCISCO QUEIROZ | EX-MINISTRO DA JUSTIÇA
Por ocasião do lançamento da segunda edição da sua obra «Economia Informal em Angola», marcado para esta sexta-feira, 6 de Novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Francisco Queiroz defende uma mudança de paradigma no tratamento da economia informal. Propõe o reconhecimento jurídico da economia não estruturada, a sua integração nos instrumentos de análise macroeconómica e uma relação de complementaridade com a economia oficial.
Dez anos depois da primeira edição do seu livro, qual é a principal novidade desta segunda edição?
A principal novidade é a evolução da abordagem conceptual e científica. A economia informal não deve continuar a ser considerada apenas uma anomalia da economia oficial, destinada a desaparecer através da formalização. Defendo o reconhecimento de uma economia não estruturada, com características próprias, raízes históricas e culturais e uma extraordinária capacidade de adaptação. A minha proposta é substituir a lógica de confronto pela lógica de aliança entre a economia estruturada e a não estruturada, permitindo que ambas contribuam para o desenvolvimento nacional.
No seu estudo, estima que a economia informal poderá movimentar cerca de 45 mil milhões de dólares. Como chegou a esse valor e que significado económico lhe atribui?
Recorri a indicadores do INE, do BNA e do Ministério das Finanças, utilizando como referência metodológica o modelo econométrico MIMIC, associado aos estudos de Friedrich Schneider. Trata-se de uma aproximação destinada a dimensionar uma realidade económica que não é directamente observável na sua totalidade. Importa, contudo, distinguir volume de negócios, circulação monetária e valor acrescentado. Os 45 mil milhões de dólares não representam necessariamente riqueza adicional que possa ser automaticamente acrescentada ao PIB. O desafio científico consiste em determinar que parcela da produção informal já está incorporada nas contas nacionais e qual permanece insuficientemente captada pelas estatísticas.
Isso significa que o PIB e os indicadores de desemprego podem não reflectir integralmente a realidade económica angolana?
Significa que precisamos de aperfeiçoar os instrumentos de observação e mensuração económica. A economia não estruturada produz bens, presta serviços, gera rendimentos e cria oportunidades de trabalho. Parte desses resultados pode não estar adequadamente identificada nas estatísticas nacionais. No emprego, segundo dados do INE, a economia não estruturada é responsável pela criação de cerca de 78% da população empregada. Esta grandeza deve ser considerada na avaliação oficial da taxa de desemprego em Angola. Será necessário fazer estudos apoiados nas estatísticas para incorporar no cômputo geral do emprego oficial a parte que o sector não estruturado da economia emprega. O reconhecimento jurídico e económico desta realidade poderá melhorar a qualidade dos indicadores e, consequentemente, das decisões de política económica.
O Governo tem desenvolvido programas de formalização. A sua proposta não contraria essa política?
Não contraria os objectivos de inclusão económica, financeira e social. Questiona, sobretudo, o pressuposto de que a única solução consiste em transformar todos os operadores informais em empresas convencionais. Uma zungueira, um agricultor familiar ou um pequeno prestador de serviços não organizam necessariamente a sua actividade segundo os mesmos critérios de uma sociedade comercial.
Que solução defende?
Defendo que a passagem para a economia estruturada seja uma possibilidade, e não uma condição obrigatória para o reconhecimento da actividade económica legítima. Não precisamos de destruir ou descaracterizar uma forma de organização económica para fortalecer a outra. As duas formas de manifestação económica já coexistem e podem coexistir. Precisamos de definir regras para o efeito. O reconhecimento legal da economia não estruturada, e dos seus resultados positivos no cômputo geral da economia nacional, é o caminho que proponho.
Defende, então, uma lei específica para a economia não estruturada?
Sim. Proponho que a Assembleia Nacional aprove uma lei que reconheça a economia não estruturada como sector da economia nacional e estabeleça os princípios da sua articulação com a economia oficial. Encontro fundamento constitucional para essa proposta, designadamente nos artigos 89.º e 90.º da Constituição, relativos à organização económica, à iniciativa privada e aos objectivos de inclusão e justiça social...
