O Plano de Instalação de Postos de Portagens prevê que em 2027, quando estiver concluído, as receitas geradas com as cobranças apenas cubram 17% das despesas previstas para a manutenção das estradas do País, de acordo com contas do Expansão, com base no documento publicado esta semana no Diário da República.

A construção das 14 novas portagens vai ser feita em duas fases, sete em cada uma delas. A previsão é que a operacionalização da primeira fase arranque em Maio de 2026 e a segunda em Fevereiro de 2027. Nesta altura, o País passará a contar com 16 portagens já que as novas 14 se vão juntar as duas já existentes, nomeadamente a da Barra do Kwanza e a da Serra da Leba.

Quanto estiver concluída a primeira fase, segundo o documento, a arrecadação de receitas com a cobrança das portagens irá apenas cobrir 15% das despesas previstas com a manutenção de estradas nacionais e municipais, mas em 2029, já depois de estarem operacionais mais sete portagens da segunda fase, este valor pode subir para 18,7% (ver tabela).

O Governo entende que a implementação das novas portagens é fundamental para intervir, em cinco anos, na conservação e manutenção de até 11.634 Km de estradas nacionais e municipais, dos actuais 26.406 Km de estradas asfaltadas que o País tem. Sendo 11.406 Km de estradas nacionais e 15.000 Km de estradas municipais.

Até então as receitas para a manutenção das infraestruturas rodoviárias vêm do Orçamento Geral do Estado, situação que se pretende alterar em parte, já que "a captação de recursos financeiros através de portagens apresenta-se como um dos mecanismos de financiamento para a normalização e sucesso das acções de conservação e manutenção das infraestruturas rodoviárias", lê-se no Plano de Instalação de Postos de Portagens.

Com a entrada em cena das portagens nas fronteiras de Massabi, Yema, Noqui, Luvo, Santa Clara e Luau e a portagem no Zenza do Itombe, todas da 1ª fase, e a actualização dos preços das portagens já existentes da Barra do Kwanza e da Serra da Leba, o Governo espera arrecadar até 2029 o montante de 72,6 mil milhões Kz, o que não daria para pagar um só ano de manutenção de estradas.

Para a segunda fase, que fica concluída em 2027, e que também comtempla sete postos de portagens nas zonas fronteiras de Micunje, Quitamba, Chitato, Cassai, Jimbe, Rivungo e Calueque, estima-se uma arrecadação acumulada de 6,3 mil milhões Kz até 2029.

Estimativas condicionadas pelo número de utilizadores das referidas portagens, segundo o engenheiro Delgado Silva. "Tudo isso está condicionado ao número de utilizadores das portagens. E sabemos que em algumas estradas a circulação de veículos não é grande. Mas ainda assim vamos esperar", disse.

Leia o artigo integral na edição 811 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)