O Programa de Reordenamento do Comércio (PRC) arrecadou, num ano e meio, mais de 260 milhões de kwanzas com coimas e multas e inscreveu 2.854 comerciantes no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), informou o director do gabinete provincial de Luanda para o Desenvolvimento Económico Integrado, Dorivaldo Adão.

Num balanço dos primeiros 18 meses de vigência do programa, Dorivaldo Adão apontou os principais ganhos do PRC, nomeadamente uma maior fluidez no trânsito nas principais zonas de intervenção, redução da venda estática nos passeios, ruas e avenidas intervencionadas e melhoria no sistema das vias de drenagem nas zonas intervencionadas, assim como a redução de resíduos sólidos nesses locais.

Ngola Kiluanje, Sérgio Luther Rescova e Machado Saldanha são algumas das ruas onde é visível a passagem do PRC, pelo que o governador da província de Luanda, Manuel Homem, apelou a uma maior participação dos responsáveis das administrações municipais e distritais no sentido de garantir a manutenção dos ganhos obtidos pelo programa na capital do País.

O Programa de Reordenamento do Comércio foi implementado na Província de Luanda em 2023, com o objectivo de eliminar os constrangimentos decorrentes da venda em locais inapropriados e a proliferação de recauchutagens ilegais. O programa pretende ainda reorganizar as paragens de táxis e autocarros.

70 casos levados a tribunal por infracções

Durante as acções do PRC, as autoridades municipais de fiscalização apreenderam 17.514 produtos, a esmagadora maioria no Cazenga (13.086), seguindo-se Viana (1.623) e Luanda (1.025). Um total de 70 casos foram levados a tribunal por infracções. Com o PRC, foi ainda possível retirar da via pública e desactivar 82 casas de guaritas que serviam como casas de processo que sustentavam a venda desordenada a nível da Província de Luanda, revela o governo provincial.

Durante o período de vigência, o PRC permitiu a inscrição de 2.854 trabalhadores e 902 empresas no INSS e a Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou receitas avaliadas em 36.657.160 Kz.

Entre os nove municípios da província de Luanda apenas sete beneficiaram do Programa de Reordenamento do Comércio, nomeadamente Luanda, Cazenga, Viana, Kilamba Kiaxi, Cacuaco, Talatona e Belas, sendo que Quiçama e Icolo e Bengo ficaram de fora, porque "não têm excesso de actividade comercial que configura a estrutura do PRC".

GPL "não sabe comunicar com as vendedoras"

De referir que a província de Luanda conta, actualmente, com 118 mercados públicos, dos quais 42.558 bancadas estão ocupadas e 30.617 bancadas livres.

O Expansão ouviu algumas vendedoras sobre o balanço do PRC. Embora reconheçam que o programa "trouxe uma boa dinâmica" para a província, consideram que o GPL pecou "por não saber comunicar com as vendedoras".

Ana Paulo disse que o governo da província de Luanda precisa melhorar a sua forma de actuar nos mercados. "Encerram mercados e tiram-nos das ruas sem uma prévia nota a esclarecer as razões, isso é errado e prejudica- -nos bastante, pois somos mães e pais, ao mesmo tempo, para os nossos filhos", lamenta a comerciante, que vende nas imediações do Golf 2, zona que está a ser intervenciona pela direcção municipal do Kilamba Kiaxi.

Segundo o GPL, o "PRC abriu portas para o surgimento de mais oportunidades de negócio a nível da Província de Luanda, com o surgimento de shoppings e armazéns em zonas não habitacionais". Além disso, as empresas "têm conseguido conformar a sua actividade com base na legislação em vigor em Angola (Lei N.º 1/07 de 14 de Maio- Lei das Actividades Comerciais; Lei 26/21 de 18 de Outubro - Lei que altera o regulamento da actividade comercial, bem como a Lei Nº19/22 de 7 de Julho - Lei das Contra-ordenações).